VIH/SIDA: Governo autoriza despesa de Kz 20 mil milhões para compra de medicamentos e testes

Foi autorizado por despacho pelo Presidente da República, João Lourenço, a despesa no valor de 20 mil 853 milhões e 80 mil e 500 kwanzas para a compra de medicamentos, testes rápidos, reagentes para exames de carga viral e outros meios para o tratamento do VIH-SIDA no país.

O Despacho faz parte da resposta ao Programa Nacional de Combate ao VIH e hepatites virais, em todo o território nacional, de forma a reduzir a taxa de mortalidade e morbilidade causada por estas patologias.

O documento publicado em Diário da República de 13 de Março autoriza igualmente, a formalização e abertura de concurso público para aquisição dos referidos fármacos.

É delegada à ministra da Saúde competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, nomeadamente para a elaboração das peças do procedimento contratual, constituição da comissão de avaliação, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento, incluindo a celebração e a assinatura do contrato.

O Presidente da República destacou o investimento nas infra-estruturas dos três níveis do Serviço Nacional de Saúde, com realce para a construção, ampliação, reabilitação e apetrechamento, com novos equipamentos, de um total de 163 novas unidades sanitárias, 155 das quais para o primeiro nível de atenção.