“Viaturas não são caprichos” – Associação dos Juízes de Angola

O presidente da Associação dos Juízes de Angola, Ismael Silva, disse nesta segunda-feira, 08, que os magistrados do Ministério Público continuam a enfrentar dificuldades para a execução das suas tarefas diárias nos tribunais. A falta de transporte é apontada como sendo uma das principais dificuldades.

Falta de viaturas de funções, a morosidade processuais, independência dos juízes e melhores salários, são alguns dos desafios, que segundo Ismael Silva, continuam a comprometer o trabalho dos juízes na busca por um melhor atendimento dos interesses dos cidadãos.

Aquele líder associativo, ao apresentar as metas para o ano de 2024 da AJA, começou por dizer que o principal desafio é conseguir a independência.

“Nós elegemos pelo menos dois, nós tribunais, que reside na morosidade processual e na independência dos juízes”, disse, justificando que “trata-se de dois problemas complexos, mas que precisam ser enfrentados, debatidos e encontrar soluções, porque a resolução destes dois problemas certamente trazem o alento para o cidadão”.

Uma das saídas, de acordo com o presidente da AJA, passa pela aprovação do Estatuto orgânico e remuneratório da classe de magistrados judiciais, pois “uma remuneração adequada dos magistrados é um pressuposto para a independência de cada juiz“.

Outra preocupação apresentada por Ismael Silva é a falta de viaturas de funções para os magistrados do Ministério Público, para as suas deslocações diárias.

“A ausência das viaturas de função dos magistrados igualmente os expõe, na medida em que o juiz sai da sala de audiência e depois tem de apanhar um candongueiro para ir para casa. Portanto, entendemos que aqui há necessidade de rever à questão de infraestrutura, bem como a continuação da atribuição das viaturas aos magistrados para que deixem de apanhar a kupapata para ir trabalhar“, disse.

Entretanto, advertiu que as exigências que fazem não devem ser percebidas como caprichos, mas garantias de condições para a prestação de melhores condições laborais.

“Temos aqui algumas questões na nossa agenda de trabalho e algumas pessoas entendem que isso são caprichos dos juízes. Não são caprichos. É preciso perceber que a especificidade da função de juiz exige que se criem condições mínimas para que se exerça a função com qualidade e segurança desejado”, disse, acrescentando ser uma “necessidade premente” ao exercício da profissão de juiz.