Viagens para interior e exterior do País voltam a ser feitas a partir do final do mês

As viagens de passageiros a partir de Luanda para o interior do País e para o estrangeiro, têm início a 30 de junho, sujeitas às confirmações das autoridades sanitárias, sendo obrigatório o teste de Covid-19, oito dias antes da data da partida, segundo o Decreto Executivo Conjunto n.º 180/20, que regula todas as viagens nacionais e internacionais realizadas durante o período de Situação de Calamidade Pública.

O Decreto Executivo a que o Correio da Kianda teve acesso, justifica a medida, com a necessidade de regulamentar o regresso ao País de cidadãos nacionais e estrangeiros, titulares de autorização de residência, cartão de refugiado, visto de investidor, visto de trabalho, visto de estudo e visto de permanência temporária, no âmbito de ajuda humanitária e outras razões atendíveis, como ainda, viagens oficiais, entrada e saída de carga, mercadoria e encomendas postais, ajuda humanitária, emergências médicas, escalas técnicas, entrada e saída de pessoal diplomático e consular e transladação de cadáveres, sendo admissíveis até dois acompanhantes, excetuando os falecidos afetados por Covid-19, cuja transladação é proibida.

As autoridades, referem que o teste de Covid-19 deve ser administrado por entidades devidamente certificadas pela autoridade de saúde do país de origem, e, que a frequência dos voos a realizar, dependerá dos acordos de serviços aéreos que vierem a ser acordados entre as autoridades de Aviação Civil de Angola e dos Estados envolvidos, estabelecidos em regulamento próprio a ser emitido pela Autoridades Nacional da Aviação Civil.