Viagem: “ACJ pode levar à justiça responsáveis pelo vazamento dos seus dados pessoais” – diz Ana Paula Godinho

Um bilhete de Viajem e passaporte de Adalberto Costa Júnior, com destino ao Dubai, ontem 19 de Junho, vazou para nas redes sociais, tendo gerado críticas por parte dos internautas, uma vez que faltam poucos dias para os partidos políticos formalizarem as respectivas candidaturas junto do Tribunal Constitucional, visando às eleições gerais a se realiza dentro de dois meses. As críticas, prendem-se com o facto de a UNITA, liderado por Adalberto Costa Júnior, não ter formalizado até agora, a sua candidatura Às eleições de 24 de Agosto Próximo.

A especialista em matéria jurídica e advogada, Ana Paula Godinho Marques da Conceição, disse hoje, ao Correio da Kianda, que o presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, pode accionar mecanismos legais para responsabilizar judicialmentea pessoa ou outras envolvidas no vazamento do seu bilhete de embarque e passaporte nas redes sociais.

Ana Paula Godinho afirma que estamos perante uma violação de um direito fundamental, que é o direito da reserva da intimidade da vida privada.

A renomada advogada realça que é certo que as figuras públicas podem ter em algumas circunstâncias a sua intimidade violada, mas tem que haver limites, e no caso da divulgação dos dados pessoais do líder do maior partido na oposição, foram ultrapassado todos os limites.

“A pessoa tem que ter direito de reservar para si, aspecto íntimo da sua vida privada”, disse e exemplifica como fazer uma viagem e os seus documentos de identificação não tem que ser expostos e nem a pessoa tem que ver a sua vida privada ser exposta sem que haja um motivo sério para o efeito.

A jurista explica que em certos casos, o cidadão só pode ver seus dados expostos em situação ou caso de polícia e de justiça, que no seu entender, não é o que ocorre com o presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior.

 “Quando se começa a devassar a vida das pessoas assim, estamos perante uma situação muito grave”m lamentou a advogada.

“Diante deste caso, a pessoa cujo direito foi violado é quem efectivamente pode accionar os meios ao seu alcance contra quem fez essa violação”, disse.

Ana Paula Godinho enfatiza ainda que se nesta violação de direito privado tiverem envolvidas várias pessoas, todos eles naturalmente devem ser responsabilizados que comprovadamente colaboraram neste vazamento.