Venezuela: tribunal renuncia a assumir poderes do Parlamento

O supremo tribunal venezuelano voltou atrás neste sábado na decisão de assumir as faculdades do Parlamento, dominado pela oposição, depois de que a medida gerou divisões dentro do chavismo e fortes críticas da comunidade internacional.

Acusado de servir ao governo, o Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) “suprimiu” trechos de duas sentenças, entre elas uma que conferia amplos poderes ao presidente Nicolás Maduro.

A decisão foi resultado de um acordo entre representantes dos poderes públicos – exceto o Legislativo – convocados pelo presidente venezuelano para solucionar as diferenças depois que a procuradora-geral, Luisa Ortega, ligada ao chavismo, denunciou, ontem, que as sentenças do TSJ representavam “uma ruptura da ordem constitucional”.

O opositor Julio Borges, presidente do Legislativo, afirmou que, ainda assim, o “golpe de Estado” continua. “Não houve mudança”, garantiu a jornalistas, referindo-se ao recuo do TSJ.

“A sentença é a culminação de um golpe de Estado que não se corrige rasurando um parágrafo”, declarou durante uma reunião de opositores em Caracas.

O presidente do TSJ, Maikel Moreno, negou que os ditames tenham “despojado o Parlamento das suas funções, assim como tampouco o dissolveram ou anularam”.

Em um comunicado lido diante de representantes do corpo diplomático, Moreno afirmou também que o TSJ “reconhece a imunidade parlamentar como uma garantia da função da atividade legislativa, com as limitações” fixadas pela Constituição.

Na terça-feira passada, o TSJ desferiu um golpe à Assembleia, ao retirar a imunidade dos deputados, o que abriu a possibilidade de julgá-los inclusive ante tribunais militares.

As sentenças do TSJ se basearam no status de desacato em que a câmara foi declarada em janeiro de 2016 por não ter desvinculado três deputados opositores acusados de fraude eleitoral.

– “Eleições gerais” –

Fortalecida pela pressão internacional sobre o governo, a oposição reativou neste sábado suas manifestações.

Cerca de mil pessoas compareceram a uma sessão parlamentar da maioria opositora em uma praça de Caracas, onde exigiram eleições gerais.

“Eleições gerais, nada de diálogo. Eles violaram a Constituição tentando anular o Parlamento e agora voltam atrás, mas continuamos em ditadura”, disse à AFP Eugenia Salazar, aposentada de 67 anos.

Os manifestantes tentaram caminhar até a Defensoria do Povo para pedir ao seu titular, Tareck William Saab, que se unisse ao pronunciamento da procuradora-geral, mas foram dispersados por militares e policiais com gases lacrimogêneos.

Maduro recebeu a procuradora Ortega neste sábado, mas não foram informados detalhes da reunião.

A Venezuela atravessa uma grave crise econômica, com escassez de bens básicos e uma inflação que o FMI projeta em 1.660% no final de 2017.

O país sofre, além disso, altos índices de criminalidade, com uma taxa de homicídios de 70,1 para cada 100.000 habitantes, segundo a Procuradoria, quase oito vezes acima da média mundial.

Diante da onda de críticas, Maduro lançou ontem uma dura advertência à oposição: “Que ninguém aproveite estas circunstâncias para aventuras, porque a vontade de enfrentar aventuras golpistas é absoluta, e eu chamaria o povo às ruas”, desafiou o presidente, rejeitado por sete em cada 10 venezuelanos, segundo pesquisas.

Maduro afirmou ser vítima de um plano liderado por Estados e governos de direita, através da Organização de Estados Americanos (OEA), para derrubá-lo.

Ainda assim, reiterou que está disposto a retomar o diálogo que seus adversários congelaram em dezembro passado.

Um grupo de 13 países apresentou um projeto de resolução para ser discutido na segunda-feira em reunião de emergência do Conselho Permanente da OEA, a fim de declarar que as sentenças do TSJ constituem “uma violação da ordem constitucional”.

Enquanto isso, os países do Mercosur pediram, neste sábado, que o país respeite o cronograma eleitoral previsto.

– Destituição de juízes –

A corte também anulou os poderes que havia concedido a Maduro para revisar as leis sobre crime organizado e terrorismo, que justificou citando a possibilidade de que estivessem sendo cometidos “crimes militares” no país.

Durante a manifestação deste sábado, o deputado Stalin González, líder da bancada opositora na Assembleia, propôs iniciar, na próxima terça-feira, um processo para destituir os juízes do TSJ, porque “cometeram crimes penais”.

“É pouco factível que se consiga porque o mesmo tribunal se oporá e depende de outras instâncias do Estado controladas pelo governo”, disse à AFP a analista Francine Jácome.

As sentenças do TSJ geraram uma avalanche de críticas da comunidade internacional.

Em um dos pronunciamentos mais duros, o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, denunciou um “autogolpe”.

Maduro respondeu na sexta-feira que “na Venezuela há plena vigência da Constituição, dos direitos civis e políticos, dos direitos humanos”, e disse ser vítima de um “linchamento diplomático”.

As eleições presidenciais estão previstas para dezembro de 2018, enquanto que a dos governadores, que deveriam ter sido realizadas no final do ano passado, foram adiadas e ainda não têm data.