Valor das propinas nas instituições de ensino privado vai manter-se inalterado – Ministério das Finanças

O valor das propinas nas instituições de ensino privado vai manter-se inalterado, no presente ano lectivo, determina, em nota, o Ministério das Finanças.

Segundo o departamento ministerial, a medida vai vigorar até a aprovação e promulgação do diploma com o regulamento das propinas e emolumentos, ainda em discussão.

Assim, até a aprovação da proposta de diploma legal com o Regulamento das Propinas do Ensino Superior, incluindo a consulta pública, prevalecem os preços.

A medida do Governo surge numa altura em que alguns estabelecimentos de ensino privado aumentaram as mensalidades, de forma unilateral.

O Ministério das Finanças adianta que está a trabalhar com o Ministério do Ensino Superior, tendo já alcançado consenso técnico que acomoda o estipulado na Lei de Bases da Educação e Ensino e no Decreto Presidencial n.º 206/11, de 29 de Outubro, que aprova as Bases Gerais para a Organização do Sistema Nacional de Preços.

Em Janeiro do ano em curso, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) remeteu à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma queixa-crime contra as  Universidades Jean Piaget e UPRA, e os colégios Pitabel, Pequenos Reis e Pucunina, por  especulação e desobediência (aumento unilateral das propinas e dos emolumentos).

De acordo com o director-geral adjunto do Inadec, Wassamba Neto, tal acção violar os  interesses dos consumidores.

De igual modo, disse, o Inadec submeteu uma queixa-crime contra a Associação Nacional do Ensino Privado (ANEP), por provocação pública, isto é incentivo à subida dos preços dos serviços em estabelecimentos de ensino.

Além daqueles processos, Wassamba Neto disse que estão a trabalhar em mais dois processos contra os colégios Aurora e Vermes.

Na passada quinta-feira, 6, o presidente da Associação Nacional do Ensino Particular (ANEP), António Pacavira, advertiu que os colégios que aumentaram o valor das propinas no presente ano lectivo terão de proceder a reajustes nas prestações seguintes, caso não haja o aval do MINFIN.

A proposta de aumento das propinas dos 2000 mil colégios associados à ANEP ainda está a ser analisada por aquele departamento ministerial.

C/ Angop