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Politica

Vaga por preencher no Tribunal Supremo seis meses depois da morte de juiz-conselheiro

Texto de Ernesto Samaria

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Mesmo depois de lhe terem sido enviadas duas exposições a solicitar o preenchimento de uma vaga de juiz conselheiro do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, juiz-presidente da instituição, insiste em mantê-la em aberto e em não responder às súplicas de quem, por direito, a deveria ocupar.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial não preencheu, mesmo depois de passados seis meses, a vaga de Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo deixada em aberto na sequência do falecimento, em Agosto de 2018, do magistrado Valentim Comboio. Este facto, conforme apurou o nosso jornal, está na origem de situações de desconforto internas, decorrentes, justamente, do facto de, até ao momento, não haver um posicionamento formal sobre o assunto ao arrepio das normas legais que regem o funcionamento daquele órgão responsável pela gestão e disciplina dos juízes.

Valentim Comboio faleceu em Agosto de 2018, numa altura em que ainda mantinham válidos os resultados de um concurso público curricular para o preenchimento de vagas de juiz conselheiro do Tribunal Supremo, veiculados na edição do Jornal de Angola de 25 de Janeiro de 2018.

O concurso destinava-se a preencher cinco vagas de juízes conselheiros do Tribunal Supremo. Na sua componente para não magistrados judiciais, os resultados apuraram posicionaram, em primeiro lugar, o actual Presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, seguindo-se o jurista António Neto da Costa, em segundo lugar.

Com o falecimento do Valentim Comboio, entretanto, abriu-se mais uma vaga que, por maioria de razão, deveria ser ocupada, justamente, pelo jurista António Neto da costa. Este é, ao menos, a posição defendida numa exposição remetida em Novembro do ano passado a Rui Ferreira, a quem cabe presidir o conselho superior da magistratura judicial. Três meses depois da solicitação que lhe foi formulada, Rui Ferreira não respondeu ao documento, tão pouco deu qualquer indicação de uma pretensão de o fazer.

A exposição que lhe foi remetida deu nota, especificamente, da validade do concurso público e dos resultados apurados, apresentando-os como suficientes para que, por esta altura, o segundo candidato melhor posicionado nos resultados estivesse, então, em condições de assumir o lugar ora deixado vago pelo juiz Valentim Comboio.

Para o efeito, bastaria que o Conselho Superior da Magistratura Judicial desencadeasse o procedimento necessário para que fosse, então, conferida a posse ao jurista e docente universitário  António Neto da Costa, ele que, entretanto, já manifestou, por intermédio de duas cartas, predisposição para o efeito.

António Neto da Costa, é formado em Direito pela Universidade Agostinho Neto e frequenta, actualmente, o curso de Doutoramento, igualmente em Direito, na Universidade de Coimbra, em Portugal, onde obteve, ademais, o grau de mestre em Ciências Jurídico-processuais.

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