“Uso de uniformes militares em acto político viola legislação”, alerta Polícia Nacional

A Polícia Nacional de Angola alertou que o uso de uniformes de natureza militar ou militarizada em actos políticos constitui uma violação da legislação em vigor, na sequência de um evento promovido pela UNITA, no dia 29 do corrente mês, no Estádio Hoji Ya Henda, na cidade do Sumbe, província do Cuanza Sul.

Em comunicado a que a Rádio Correio da Kianda teve acesso, a corporação refere que, durante a actividade, membros do partido apresentaram-se em desfile com uniformes, passadeiras e boinas semelhantes às utilizadas pelas forças militares e militarizadas, adoptando práticas associadas à doutrina castrense.

A Polícia Nacional sublinha que o uso deste tipo de indumentária é exclusivo das Forças de Defesa e Segurança, estando legalmente protegido, pelo que a sua utilização indevida configura uma infração passível de responsabilização.

Segundo o documento, tais práticas representam não apenas uma violação da lei, mas também um risco para a ordem e segurança públicas, por poderem gerar confusão entre os cidadãos, facilitar eventuais práticas ilícitas e comprometer a actuação das forças legalmente constituídas.

A corporação reforça que a legislação angolana é clara e rigorosa quanto à proibição do uso de uniformes militares, policiais ou de quaisquer vestuários que possam ser confundidos com o fardamento oficial.

Perante a situação, a Polícia Nacional apela aos partidos políticos para o cumprimento da lei, evitando práticas que possam pôr em causa a ordem pública e a autoridade do Estado.