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Politica

Unitel morre no sector privado

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Depois de 21 anos de existência no sector privado, a maior telefonia móvel do país, hoje 26 de Outubro, marca, mais um passo totalmente diferente, desde a saída da Isabel dos Santos, em 2020.

O Presidente da República João Lourenço decretou a apropriação, por via de nacionalização, da participação detida pela VIDATEL LIMITED no capital social da UNITEL SA, correspondente a 25% do capital social, uma empresa que existe no mercado privado angolano, desde 2001, fundada por Isabel dos Santos.

O Despacho Presidencial garante que os 25% da Vidatel passa para o Estado, considerando que a UNITEL SA é uma empresa com quota relevante no mercado de telecomunicações em Angola, revestindo-se de excepcional interesse público para o Estado dada a posição estratégica do sector.

De acordo com o comunicado divulgado na página oficial da Presidência no Facebook, o “Estado reconhece a sua valia industrial, a sua capacidade técnica agregada, perfil tecnológico moderno e a sua referência na empregabilidade nacional”.

O decreto garante que as acções apropriadas consideram-se transmitidas para o Estado, “independentemente de quaisquer formalidades, livres de quaisquer ónus ou encargos,  sendo oponíveis a terceiros após o registo”.

A gestão da participação, agora apropriada, é atribuída ao Instituto de Gestão Activos do Estado (IGAPE), que representa o Estado em todos os direitos inerentes, nos termos da lei.

 O comunicado garante ainda que a UNITEL SA mantém a sua natureza jurídica, passando a integrar o sector empresarial público, nos termos da legislação em vigor.

Também esta quarta-feira, 26, o Presidente da República decretou a apropriação, por via de nacionalização, da participação detida pela GENI SA no capital social da UNITEL SA, correspondente a 25% do capital social, empresa pertencente ao general Leopoldino Fragoso do Nascimento.

A decisão, segundo o comunicado, foi tomada “tendo em conta que entre os detentores de participação na sociedade se encontra a GENI SA, sociedade cujo beneficiário efectivo se encontra sujeito a fortes medidas restritivas no país e no estrangeiro, tendo levado ao estabelecimento de sanções por parte do US Office Foreign Assets Control, situação que dificulta o estabelecimento de relações comerciais, no contexto doméstico e internacional, deteriorando assim a situação financeira da empresa”.

“Havendo necessidade de transferir as participações sociais para o Estado com vista à salvaguarda do interesse público e continuidade do fornecimento, com qualidade, deste bem essencial à população”, diz a nota da Presidência.

O comunicado aponta ainda que foram “esgotadas todas as possibilidades de acordo com o accionista visado e havendo concordância de outro accionista, sendo por isso a apropriação considerada o meio mais adequado, necessário e proporcional para a salvaguarda da situação jurídica da empresa e garantia do interesse do Estado”.

Leia abaixo o comunicado na íntegra