Conecte-se agora

Politica

UNITA recorre de acórdão que impede parlamento de fiscalizar Governo

administrador

Publicados

on

unita recorre de acórdão que impede parlamento de fiscalizar governo - UNITA Parlamento Adalberto - UNITA recorre de acórdão que impede parlamento de fiscalizar Governo

O grupo parlamentar da UNITA,  anunciou ontem, quarta-feira, que vai submeter ao Tribunal Constitucional um pedido de apreciação da constitucionalidade do acórdão que proíbe a Assembleia Nacional de fiscalizar os atos do executivo.

informação avançada em Luanda pelo líder do grupo parlamentar da UNITA, Adalberto Costa Júnior, em conferência de imprensa centralizada na questão da fiscalização da governação pelo parlamento.

Adalberto Costa Júnior disse que a sua bancada parlamentar vai propor a cada deputado dos grupos parlamentares do MPLA, CASA-CE, e das representações parlamentares do PRS e da FNLA, a subscrição do documento a remeter ao Tribunal Constitucional.

“Com este acto vamos verificar quem é que de facto abraça a transparência, a impunidade, a ação fiscalizadora da Assembleia Nacional e quem, ao contrário, se posiciona contra direitos constitucionais e restrições à ação das instituições”, referiu Adalberto da Costa Júnior.

Em causa está o acórdão 319 do Tribunal Constitucional, de 09 de outubro de 2013, que declarou inconstitucionais quatro artigos do Regimento da Assembleia Nacional, em vigor na altura, proibindo a Assembleia Nacional de fiscalizar os actos de governação do executivo.

Segundo Adalberto Costa Júnior, no mesmo ano do referido acórdão, 22 deputados do grupo parlamentar do MPLA escreveram ao Tribunal Constitucional, requerendo a verificação da constitucionalidade de um conjunto de artigos da Lei Orgânica que Aprova o Regimento da Assembleia Nacional, tendo decidido favoravelmente à petição.

O dirigente da UNITA lembrou que desde aquela altura, a Assembleia Nacional passou a impedir a realização de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), bem como de iniciativas parlamentares de fiscalização à governação, “sob o pretexto de que careceriam de prévia autorização do titular do poder executivo, o Presidente da República”.

O deputado referiu que com esta situação, a UNITA viu sem resposta ou impedidos requerimentos dirigidos à Assembleia Nacional para a abertura de CPI ao Banco Espírito Santo Angola (BESA), à Sonangol, ao Fundo Soberano de Angola e à Dívida Pública.

Nesse sentido, sob orientação da direção da UNITA, o grupo parlamentar tem prontas para remeter de imediato à Assembleia Nacional a realização de comissões parlamentares de inquérito ao antigo BESA e sobre a gestão da Sonangol, e “cada vez mais urgente e necessária” ao Fundo Soberano e à Dívida Pública.

Para o grupo parlamentar do maior partido da oposição angolana, a fundamentação para estas comissões “continuam muito atuais e na ordem do dia”, tendo em conta o processo de repatriamento de capitais, a ação da Procuradoria-Geral da República e do Tribunal de Contas.

Garante que continuam a ser matérias “relevantes e de interesse nacional, envolvendo atores políticos e atores institucionais atuais, cujos atos continuam por clarificar e com graves consequências sobre a situação de crise acentuada que o país vive”.

 

C/ LUSA

Continue Lendo
Publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

avatar
  Subscribe  
Notify of
Publicidade

Colunistas

Ana Margoso
Ana Margoso (9)

Jornalista

António Sacuvaia
António Sacuvaia (204)

Editor

Diavita Alexandre Jorge
Diavita Alexandre Jorge (8)

Politologo

Ladislau Neves Francisco
Ladislau Neves Francisco (11)

Politólogo - Comunicólogo - Msc. Finanças

Olivio N'kilumbo
Olivio N'kilumbo (12)

Politólogo

Vasco da Gama
Vasco da Gama (49)

Jornalista

Victor Hugo Mendes
Victor Hugo Mendes (9)

Jornalista e Escritor

Walter Ferreira
Walter Ferreira (4)

Coordenador da Plataforma Juvenil para a Cidadania

Publicação

© 2016 - 2018 Todos os direitos reservados a Correio Kianda. | Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização.
Ficha Técnica - Estatuto Editorial RGPD