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Politica

UNITA quer debate no Parlamento sobre autarquias locais até Abril

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O projecto de Lei Orgânica da Institucionalização Efectiva das Autarquias Locais foi apresentado esta terça-feira, 05, em Luanda, pelo Grupo Parlamentar da UNITA (GPU).

O objectivo é que o documento seja levado à discussão na Assembleia Nacional em Abril próximo.

“Depois de apresentado, o documento vai agora ser distribuído à  sociedade para recolha de contribuições, durante 30 dias,  em todas as províncias do país”, avançou o líder do GPU, Liberty Chiaka.

Após isso, continuou, e “consolidadas as contribuições, o projecto dará entrada no Gabinete da Presidente da Assembleia Nacional para agendamento e discussão com carácter de urgência”.

O deputado do maior partido da oposição, disse que “a UNITA quer uma Lei que comporta as dimensões organizativa, regulamentar, administrativa, financeira e patrimonial, com os órgãos das autarquias a gozarem de plena liberdade de decisão e gestão dos recursos nos termos da Constituição”.

“O partido está empenhado em dialogar com todos os poderes públicos envolvidos e com a sociedade para promover a democracia participativa e tornar as autarquias uma realidade em Angola durante a presente legislatura”, expôs.