UNITA pede anulação do concurso que reelegeu presidente da CNE

A UNITA pediu esta segunda-feira, 17, ao Tribunal Constitucional (TC), a nulidade do concurso curricular que reelegeu o juiz Manuel Pereira da Silva “Manico”, como Presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

O Grupo Parlamentar da UNITA (GPU), apontou a violação da legalidade e imparcialidade, como fundamento do pedido, e avança ter remetido ao Tribunal Constitucional, uma acção de fiscalização abstracta sucessiva do regulamento do concurso realizado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).

Através de um comunicado, o maior partido na oposição, disse que o critério de avaliação que privilegia magistrados com experiencia eleitoral incorre em “risco de distorção de imparcialidade e independência” da CNE.

“Esta abordagem restringe a igualdade de oportunidade e pode comprometer a credibilidade do processo, para além de que não impede que seja escolhido alguém sem ética, honestidade, bom senso e impedido de renovar sucessivamente os seus mandatos”, refere-se no comunicado.

O CSMJ anunciou, na semana passada, que o juiz Manuel Pereira da Silva “Manico” foi declarado vencedor do concurso curricular para presidente da CNE, totalizando 91 pontos, e deve permanecer no cargo por mais cinco anos.

O juiz Manuel Pereira da Silva “Manico”, presidente cessante da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), venceu com 91 pontos, os candidatos Rosalina Miguel Domingos com 48 e Amélia Cristina Ernesto com 33 pontos.

A antiguidade na magistratura, a experiência na condução de processos eleitorais, a formação académica, o mérito profissional e outras experiências foram os critérios do concurso, segundo o relatório final de avaliação e apuramento de candidaturas.

Manuel Pereira da Silva preside à CNE desde 19 de Fevereiro de 2020.