UNITA pede agendamento da Lei de Institucionalização das Autarquias

O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República defendeu esta quarta-feira, 28, a aprovação da nova Divisão Político-Administrativa, justificando ser a melhor forma de o país organizar, posicionar os órgãos do Estado e delimitar o território.

Adão de Almeida, que apresentava os argumentos da proposta do Executivo, na Assembleia Nacional, durante a IV Reunião Plenária Extraordinária da II Sessão Legislativa da V Legislatura, esclareceu que o essencial na acção governativa é projectar o desenvolvimento económico e social do país.

Entretanto, o Grupo Parlamentar da UNITA disse esperar do Executivo uma resposta sobre a implementação das autarquias nos mais de trezentos municípios que resultarão da divisão político-administrativa.

O líder da bancada do partido do Galo Negro, Liberty Chiyaka, instou, por outro lado, que a sua formação política exige o agendamento da Lei de Institucionalização das Autarquias.

“O Presidente da República disse publicamente que a institucionalização das autarquias está dependente da Assembleia Nacional. Queríamos saber antes de aprovar a Lei da Divisão Política Administrativa quando é que será agendada a discussão na especialidade da Lei de Institucionalização das Autarquias?”, questionou Chiyaka.