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UNITA: “Não faz sentido aprovar uma lei de sondagem que impede a divulgação de sondagens de opinião durante a campanha eleitoral”

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O Partido UNITA votou ontem, contra a lei que proíbe a realização de sondagens de inquérito à boca das urnas, por considerar que a proposta em discussão no parlamento, depois de apresentada pelo Ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem, é anti-democrática e inconstitucional.

Na Declaração de voto sobre a proposta de Lei de Sondagem e Inquérito de opinião, o Grupo Parlamentar da UNITA votou contra a Proposta de Lei por não concordar que entre em vigor no ordenamento jurídico angolano um diploma anti-democrático e inconstitucional em virtude de o mesmo cercear a liberdade das empresas de sondagens e dos cidadãos que possam eventualmente pretender participar das sondagens em época de campanha eleitoral e após efectuar o seu direito de voto, participar de modo livre e anónimo das sondagens à boca das urnas.
Os deputados dizem que “não faz sentido aprovar uma lei de sondagem que impede a divulgação de sondagens de opinião durante a campanha eleitoral, como esta que nos estão a propor e que no seu artigo 16º, alínea c) proíbe a divulgação de sondagens desde a data do início oficial da campanha eleitoral, até ao dia imediato da realização da respectiva eleição”.

para o Deputado Marcolino Nhani, que apresentou a declaração de votos contra do seu grupo parlamentar considerou de “inaceitável. Esta disposição não serve à democracia. Nenhum país democrático do mundo faz isso”.

O político do Galo negro vai ainda mais longe ao referir que “a própria lei portuguesa que serviu de inspiração para o proponente, não inclui esta aberração”. Esclare ainda que o artigo 10.º do referido instrumento jurídico de Portugal sobre sondagens proíbe as sondagens a partir do final da campanha, no dia da eleição, e não durante a campanha.

“Dissémo-lo aquando da discussão na generalidade e reforçamos na discussão na especialidade. O proponente não quis ceder e prefere colocar em vigor um diploma que viola a Constituição e ofende o princípio democrático, motivos mais de que suficientes para o nosso voto contra”. Finalizou.

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