UNITA espera que autarquias sejam implementadas em todos municípios

A aprovação na generalidade da Proposta de lei sobre a Institucionalização Efectiva das Autarquias Locais foi antecedida de acalorados debates entre os parlamentares, esta quinta-feira, 23, na 5.ª Reunião Plenária da segunda Sessão legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional.

O deputado Francisco Fernando Falua, da UNITA, espera que as autarquias sejam implementadas em todos o municípios e que, este desiderato venha ser cumprido em resposta aos “anseios do povo angolano, adiado por culpa do partido que sustenta o governo”.

Por seu turno, o deputado Berrando Milonga, do MPLA, entende que os parlamentares do galo negro estão desalinhados com o seu grupo parlamentar, por estarem “a faltar com a verdade que sobre a paternidade das autarquias em Angola”.

Francisco Falua pediu, na ocasião, “uma abordagem com seriedade, responsabilidade sem complexo de superioridade por entender que ninguém é dono da verdade absoluta”.

Milonga é de opinião que a oposição está em crise de ansiedade pelo poder, e reitera “a desconformidade que se constata entre os deputados do galo negro e a sua bancada parlamentar”.

A proposta tem como objectivo institucionalizar e criar, de modo efectivo, as autarquias locais em Angola, determinar os actos e as formalidades para a sua institucionalização e adoptar medidas para assegurar uma transição responsável e eficiente dos órgãos da Administração Local do Estado para a Administração Autárquicas capaz de salvaguardar a unidade nacional e o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do país.

Durante a reunião de hoje, foram ainda apreciadas e votadas, entre outros diplomas, as propostas de Lei que aprovam o Estatuto Remuneratório dos Titulares dos Órgãos e Serviços das Autarquias Locais e da Guarda Municipal.

Foi igualmente aprovado, por unanimidade, as alterações ao Código Penal Angolano, que retirou imprecisões e insuficiências em trinta dos seus artigos.

Escute os áudios no Jornal da Noite, da Rádio Correio da Kianda.