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Politica

UNITA elogia Rui Falcão por denunciar a falta de descentralização político-administrativa

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Se os recentes pronunciamentos do governador da província de Benguela, Rui Falcão Pinto de Andrade, não caíram bem à Cidade Alta, que poderá forçar a sua exoneração nos próximos tempos, conforme noticiamos, os mesmos mereceram elogios do maior partido na oposição em Angola, UNITA, tendo considerado como um acto de coragem e exemplo a ser seguido para o bem da democracia.

Em conferência de imprensa, nesta terça-feira, 29, organizada pelo Grupo Parlamentar da UNITA, a segunda vice-presidente, Albertina Navemba Ngolo Felisberto, disse que o GPU saúda o governador de Benguela por ter tido coragem de reconhecer este facto e denunciar a falta de competência do Governo central de materializar a descentralização político-administrativa.

O acto foi realizado à margem das celebrações dos 28 anos em que o país realizou as suas primeiras eleições gerais e passou a ser considerado um Estado Democrático. Nesta data, o grupo parlamentar do maior partido na oposição partilha algumas questões que considera serem candentes da vida dos angolanos, que na visão da UNITA são os pilares para a consolidação de um estado democrático e de direito e a criação de base para o desenvolvimento.

Para a UNITA, não se justifica que três anos depois do titular do poder Executivo ter prometido transformar a província de Benguela em Califórnia, o seu representante local reclama a descentralização política e administrativa, por não conseguir sequer recolher lixo das cidades que também dependem do governo central.

Os “maninhos” entendem que a descentralização política e administrativa poderá trazer um desenvolvimento célere das comunidades, maior participação dos cidadãos na resolução que os afectam, maior interacção entre governante e governados e, finalmente, a promoção da transparência e da boa governação de que Angola necessita.

Vinte e oito anos depois, a UNITA considera que a democracia em Angola encontra-se em estágio e fase transitória, assegurando que os direitos e garantias têm sido violados, com destaque para a sobreposição do poder Executivo sobre os poderes legislativo e judiciário, que condiciona a fiscalização às acções do poder executivo que continuam impedidas por força do acórdão do Tribunal Constitucional que, segundo a UNITA, contraria a tão propalada reforma do Estado.

Autarquias

As autarquias mereceram também um olhar dos parlamentares do “Galo Negro”, que afirmam que só haverá descentralização política e administrativa com a concretização e implementação das autarquias em todos os municípios e em simultâneo.

O Grupo Parlamentar da UNITA considera ser urgente que se proceda essa discussão e aprovação para que não se adie mais o desenvolvimento de Angola, que está provado ser  apenas possível descentralizando os poderes político e administrativos.

A UNITA voltou a acusar o  MPLA e o seu presidente João Lourenço de recusar-se em agendar e discussão e a aprovação de uma das mais importantes matérias, a lei da institucionalização das autarquias.