UNITA e CASA-CE votam contra o OGE para 2020

A Assembleia Nacional de Angola aprovou hoje a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020 com 119 votos favoráveis, 46 contra e nove abstenções.

O documento, que já tinha sido alvo de parecer favorável das comissões parlamentares de Economia e Finanças, de Assuntos Constitucionais e Jurídicos e de Administração Local e Poder Local, foi debatido esta manhã em plenário.

A discussão foi marcada pelo tom crítico dos deputados da oposição relativamente ao peso da dívida, que deverá atingir um valor recorde no próximo ano, com o rácio entre o serviço da dívida e a receita fiscal a situar-se nos 114%.

Os deputados mostraram-se também preocupados com as dificuldades financeiras do país e a subida galopante dos preços, lamentando a falta de soluções no OGE para aliviar a pressão sobre o custo de vida dos angolanos.

Segundo os serviços de comunicação e imagem do Parlamento, os 119 deputados da bancada do MPLA presentes, partido no poder), votaram a favor do documento, enquanto 46 deputados da oposição, da UNITA  e da CASA-CE (Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral) votaram contra.

Outros nove parlamentares, do PRS, FNLA e dissidentes da CASA-CE, abstiveram-se.

O parlamento angolano é formado por 220 deputados: 150 do MPLA, 51 da UNITA, 16 da CASA-CE, 2 do PRS e um do FNLA.

O OGE prevê para 2020 uma despesa de 15,97 biliões de kwanzas (31,3 mil milhões de euros), um aumento de 53,5% relativamente ao OGE2019 revisto, e receitas aproximadamente no mesmo valor

O documento tem como pressupostos um preço médio do barril do petróleo bruto de 55 dólares (49,6 euros), uma taxa de inflação de 25% e um crescimento real do produto interno bruto (PIB) de 1,8%.

As projeções fiscais apontam para a criação em 2020 de um saldo global superavitário de 1,2% do PIB e de um saldo primário igualmente superavitário de 7,1% do PIB.

O setor social vai absorver a maior fatia da despesa orçamentada (40,7%, mais 27,6% do que no ano anterior), destacando-se o crescimento da proteção ambiental, habitação e serviços comunitários e a saúde.

Já o setor económico vai absorver 11% da despesa fiscal, menos 28,8% de dotação orçamental do que no anterior Orçamento Geral do Estado.

Os serviços públicos gerais representam 29% da despesa fiscal e reforçam a dotação em 65,2%, relativamente ao exercício anterior.