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Justiça

UNITA diz que Tribunal Constitucional aceitou providência cautelar

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A UNITA diz que o Tribunal Constitucional   já aceitou a providência cautelar na qual o partido contesta a vitória do MPLA nas eleições de 24 de agosto. O órgão de Justiça,  deverá tomar uma decisão nos próximos dias.

O Partido do Galo Negro, anunciou que o Tribunal Constitucional,  vai apreciar o seu pedido para que seja declarada a ineficácia da ata dos resultados eleitorais definitivos aprovada em 28 de agosto.

“O pedido de suspensão da eficácia da deliberação reúne os pressupostos para ser objeto de apreciação pelo Tribunal Constitucional. Desta feita, resta-nos aguardar pela decisão do TC”, adiantou a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) em comunicado divulgado esta madrugada.

Na última  sexta-feira ,  o Partido Liderado por Adalberto Costa Junior, requereu ao TC que fosse declarada a ineficácia da ata dos resultados definitivos das eleições de 24 de agosto e que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) fosse intimada a admitir as suas reclamações.

Segundo o comunicado, na sequência dessa providência cautelar, o TC notificou a UNITA da sua decisão, o que “significa que o pedido tem enquadramento jurídico-legal e seguiu os pressupostos processuais”.

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