UNITA diz que proposta de Lei do Executivo sobre eleições “cria base para fraude”

A Assembleia Nacional aprovou esta quarta-feira, 23, na generalidade o pacote Legislativo Eleitoral, da iniciativa do governo e da UNITA.

A proposta do governo foi aprovada com 113 votos a favor, dois contra e 68 abstenções, enquanto o da UNITA foi aprovado com 188 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.

Na proposta do Executivo prevê-se que em 2027, o voto seja exercido com Bilhete de Identidade e não com o cartão de eleitor.

O maior partido na oposição mostra-se contra esta medida por entender que “lembra que a maioria dos angolanos não tem Bilhete de Identidade” antecipando uma suposta intenção de se preparar o esquema para a fraude eleitoral.

O documento do Executivo define, relativamente à presença de cidadãos não eleitores nas mesas de voto, define um limite mínimo de 1000 metros, contrariamente aos 500 metros anteriormente previstos, e a possibilidade de os eleitores exercerem o direito de voto em mesas diferentes das indicadas nos cadernos eleitorais.

A proposta do governo reduz ainda o número de eleitores por mesa dos actuais 750 para 500 eleitores, e defende ainda a existência de mesas de votos móveis.

As propostas, que vão agora a discussão na especialidade, serão fundidas num único documento para votação final global.

O político Manuel Fernandes lamentou o facto de ao invés de se criar mecanismos para se melhorar o processo eleitoral no país, estar a se criar aquilo a que chama de “caminhos para a preparação da fraude eleitoral”, tendo afirmado que a atribuição do BI ainda está elitizado.

Para o também líder da CASA-CE, com esta medida, o governo está a criar dificuldades aos cidadãos para definir o futuro do país nas próximas eleições.

Manuel Fernandes disse que a imposição do limite de distanciamento de 1000 metros das assembleias de votos visa “matar a ideia do controlo do processo eleitoral para os cidadãos, através do modelo votou sentou levada a cabo nas últimas eleições de 2022”.

Já o analista residente desta estação emissora, Eurico Gonçalves, disse que dificilmente a oposição concordará com o governo ainda que haja lógica na proposta do Executivo.

Eurico Gonçalves considerou, por outro lado, como “um alívio”, a medida que permite o eleitor votar em qualquer mesa de voto.