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Politica

UNITA diz que Governo “não tem legitimidade para apresentar um OGE”

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Na sua declaração política sobre a proposta de Orçamento Geral do Estado para 2023, feita esta sexta-feira, 13, pelo presidente da bancada parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, o maior partido da oposição acusou o Governo de “impostor” afirmando ainda que o mesmo “não tem legitimidade de apresentar uma proposta de OGE”.

O documento lido na sessão plenária desta sexta-feira, 13, apresenta duras críticas ao governo no poder. Dentre os vários assuntos constante na declaração, a UNITA questiona se um “governo eleito pela CNE, Tribunal Constitucional e pelos canhões nas ruas terá legitimidade para definir prioridades nacionais”.

“Terá legitimidade para apresentar uma proposta de OGE um Governo eleito pela CNE? Tem legitimidade para gerir os recursos públicos um Governo imposto pelo Tribunal Constitucional e pelos canhões nas ruas? Terá legitimidade para definir prioridades nacionais um Governo que não foi eleito pelo voto livre do povo? Tem legitimidade para apresentar um Orçamento Geral do Estado um Governo que persegue jornalistas, maltrata professores, intimida médicos e enfermeiros, desrespeita pilotos, militares e polícias?”, questiona.

O partido dos “maninhos” diz que não é legítimo o executivo no poder apresentar um OGE. No mesmo documento, a UNITA fala sobre o orçamento que Angola precisa, e interroga por que não aprovar a proposta de OGE-2023.

“O Governo apresenta uma proposta de Orçamento Geral do Estado 2023 no valor de 20.104.207.404.872, 00 (vinte bilhões, cento e quatro mil, duzentos e sete milhões, quatrocentos e quatro mil, oitocentos e setenta e dois de kwanzas) de receitas estimadas e despesas fixadas em igual montante para o mesmo período”. Además, diz a UNITA “cinco grandes questões chamam atenção: o alto valor da dívida, o baixo valor para o investimento público, o alto valor das viagens, o baixo valor para investigação científica, e os baixos valores para saúde, educação e agricultura. Como tem sido prática nos últimos cinco anos, temos mais um Orçamento amigo da dívida que compromete o futuro das gerações vindouras; temos um orçamento para pagar dívida da campanha eleitoral milionária que será paga por via da adjudicação directa de empreitadas públicas para empresas de amigos e camaradas de partido”, acusou.