UNITA “diz estar no direito de recorrer de decisões que coloquem em causa independência do poder judicial”

O Grupo Parlamentar da UNITA classificou esta quarta-feira, 25, como “injusto”, o julgamento do Tribunal Constitucional relativo o número de comissários eleitorais que o Galo Negro deve indicar por via da Assembleia Nacional à CNE.

Em conferência de imprensa, o vice-presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Faustino Mumbica, disse que o partido recorreu da decisão pelo facto de o recurso de apelação ser um direito das partes, afirmando que está no direito de discordar de decisões injustas que colocam em causa a estabilidade política, a credibilidade das instituições e a independência do poder judicial.

O deputado do Galo Negro disse que tendo em conta o número de 16 comissários à CNE, e em recurso os resultados alcançados pelo maior partido na oposição nas últimas eleições de com 43, 95% dos votos, a UNITA, deve indicar 7 comissários.

De acordo com Faustino Mumbica, este desfecho motivou a UNITA manifestar o seu posicionamento e partilhar a sua profunda preocupação face ao atropelo ao estado democrático e de direito e o crescimento da autocracia.

O deputado disse que a UNITA deu entrada na segunda-feira, 23, de um recurso de apelação junto do Tribunal Constitucional, sob fundamento de que a decisão dos juízes carece de reapreciação por constituir um desrespeito da vontade do povo expressa nas urnas.