Politica
UNITA defende taxa de IVA zero aos produtos alimentares
A UNITA, através do seu grupo parlamentar, fez sair, hoje, um comunicado, através do qual defende que a taxa do IVA que o governo anunciou baixar para 7% contra os actuais 14%, deve ser zerada para os produtos alimentares.
O Grupo Parlamentar da UNITA justifica a pretensão com o facto de considerar “que os angolanos têm acompanhado sem esperança as medidas de política fiscal, económica e de gestão de tesouraria que o Titular do Poder Executivo tem tornado público para responder à falta de liquidez no Tesouro Nacional, ao aumento vertiginoso da despesa pública e à crise generalizada que o País atravessa”.
As medidas mais recentes incluem a retirada “intempestiva de parte dos subsídios ao preço da gasolina e o anúncio da necessidade de eliminação do despesismo na máquina Administrativa Pública e da redução do IVA”.
Entretanto, a formação política liderada por Adalberto Costa Júnior considera as medidas do executivo como sendo “insuficientes e precárias”, apesar “do suposto mérito destas medidas” […] “mesmo que se pretenda tão-somente aliviar a actual crise”.
“É como pretender curar cancro receitando apenas aspirina, exemplifica no documento.
O grupo parlamentar reitera que os problemas económicos que o país enfrenta são antigos e da responsabilidade o governo angolano.
Entretanto, para combate da actual crise económica e social refere que passa por “medidas estruturais profundas e medidas conjunturais sérias e pragmáticas no quadro de um programa emergencial”.
Adverte o Executivo a contar com o concurso de vários actores sociais fora do âmbito exclusivo do partido no Poder.
“O Grupo Parlamentar da UNITA adverte o Executivo a eliminar o IVA em todos produtos alimentares (IVA Zero) para que os preços se reduzam significativamente e os cidadãos de mais baixos recursos possam mais facilmente ter acesso aos mesmos e se alimentar devidamente”, lê-se no documento.
Acrescenta ainda que o Governo precisa “urgentemente de mudar os paradigmas económicos e financeiros e a sua cultura de governação adoptando critérios de humanismo e boa governação”.
Diz ainda o Grupo Parlamentar da UNITA, no documento a que o Correio da Kianda teve acesso, que a mudança de titulares de departamentos ministeriais não é suficiente para fazer face aos desafios que a crise económica impõe.
“É preciso mudar o sistema, mudar o regime, mudar a cultura de governação através de eleições livres, justas, democráticas, competitivas, transparentes e credíveis”, sublinha.
Refere ainda que o desrespeito à Constituição é também um factor que contribui para a crise, “por não se respeitarem os princípios do Estado de direito, da soberania do Povo, da separação de poderes e do regular funcionamento das instituições”.
O Grupo Parlamentar do galo negro acusa o governo de interferir na gestão do Banco Nacional de Angola, pelo o “Executivo parece querer despir o BNA das suas competências e dirigir ele próprio a política monetária e cambial”.
Uma das razões, aponta aquele partido, está relacionada com o facto de o “Executivo continua a não permitir que o Parlamento exerça as suas competências fiscalizadoras sobre a sangria do Tesouro do Estado e a fuga de capitais quer por via das crescentes e ilegais adjudicações directas de contratos públicos, quer por via da sobrefacturação lesiva e compulsiva, quer por via de financiamentos que só enriquecem a oligarquia que controla a economia e a governação”.
Acusa também o Titular do Poder Executivo de “falta de visão estratégica, de vontade patriótica e insensibilidade” e de estar indisponível para atender às reclamações dos cidadãos e sugestões de diferentes parceiros políticos e sociais e acrescenta que estes, “apenas pretendem contribuir para a solução dos problemas que o País enfrenta”.
“O Grupo Parlamentar da UNITA, mais uma vez, lança um desafio ao Titular do Poder Executivo para se colocar do lado do Povo, tomando medidas corajosas e estruturantes para acabar com o sofrimento do Povo”, sublinha, referindo que aplicar o regime de preços controlados com IVA Zero nos bens alimentares e insumos agrícolas pode ser uma dessas medidas.