UNITA abre precedente de que será vítima no futuro sobre perda de mandato de deputados, diz jurista

O Grupo Parlamentar da UNITA fez o seu primeiro pronunciamento público sobre os sete deputados que suspenderam o seu mandato, por se filiarem no partido político PRA-JA – Servir Angola.

Em conferência de imprensa nesta quinta-feira, o Presidente daquela bancada parlamentar, assegurou que os referidos deputados solicitaram em cartas a suspensão de mandato.

Liberty Chiyaca, afirmou que aquele que se filiar numa outra formação política, diferente do partido pelo que foram eleitos, se o fizerem perdem o mandato, isso, segundo o político decorre da Constituição e da lei.

O líder do Grupo Parlamentar do “Galo Negro”, disse ter constatado erros de enquadramento, notório nas cartas dos deputados demissionários sobre o instituto evocado, de suspensão, ao invés da perda de mandato.

O político deixou claro que, não existem deputados do PRA-JA, todos deputados são da UNITA, alguns estão filiados no partido liderado por Adalberto Costa Júnior, outros não têm filiação partidária, Liberty advertiu que, aquele que quiser se filiar num outro partido perde o mandato e será preenchido pelos suplentes.

Sobre o assunto, o jurista, Nadilson Paim, pensa que a UNITA está a abrir um precedente que poderá ser vítima no futuro, e mostrou-se indignado como a bancada parlamentar do “Galo Negro” perdeu o mandato sem que o processo seja julgado pelo Tribunal, e faz analogia do caso ex-deputado do MPLA, Manuel Rebelais, que suspendeu o mandato, depois julgado.

O jurista pediu uma reflexão sobre os processos dos sete deputados que militam no PRA-JA, do caso ex-deputada do MPLA, Tchizé dos Santos, por entender que há necessidade de conferir dignidade ao deputado, Nadilson Paim, levanta também a situação do antigo parlamentar da UNITA, Alberto Catenda, que não teria perdido o mandato naquelas circunstâncias, configuram um arrepio.