União Europeia doa 20 milhões de euros de apoio à reconversão da economia informal

Pela primeira vez na história da cooperação com Angola foi assinado, na manhã desta segunda-feira, 28, um acordo de financiamento de apoio no valor de 20 milhões de euros, da União Europeia para o programa de reconversão da economia informal, a ser aplicado em três anos para diferentes sectores de actividades.

O documento foi rubricado pelo ministro da Economia e Planeamento, Sérgio dos Santos, na qualidade de ordenador nacional do Fundo Europeu de Desenvolvimento, pelo governo angolano, e pela embaixadora e chefe da União Europeia em Angola, Jeannette Seppen, na presença de diversas entidades do aparelho governativo angolano.

O ministro da Economia e Planeamento, Sérgio dos Santos, começou por agradecer “a rápida resposta da União Europeia” ao pedido de apoio do governo angolano, para o programa para mitigar os efeitos causados pela pandemia da covid-19 no país. Para o também ordenador nacional o fundo europeu de desenvolvimento, a União Europeia é um grande parceiro que “desenvolve um programa muito importante” no âmbito da parceria existentes entre os dois governos, com destaque para o programa de resiliência e segurança nutricional em Angola (PRESAN), que está a ser desenvolvido pelo ministério da Agricultura e Pescas, e de outros ligados ao Ensino Superior, à cultura.

Sérgio dos Santos assegurou que os 20 milhões de euros são aplicados na melhoria do transporte e do comércio informais, para mitigar a propagação do vírus da covid-19 a nível do país, contando com os ministérios da Administração do Território, dos transportes, da Indústria e Comércio, governos provinciais para organizar os sectores dos mercados e transportes informais e proteger as populações da disseminação da covid-19, pelo facto de estes locais estarem a registar aglomerações populacionais, sem as medidas de biossegurança e protecção contra a covid-19.

A embaixadora da União Europeia em Angola, Jeannette Seppen, disse que o primeiro acordo de financiamento de apoio orçamental entre a União Europeia e a República de Angola, visa reforçar as medidas de alívio sócio-económico e reduzir o impacto da pandemia em Angola.

“Embora a Europa seja uma das regiões mais atingidas pela pandemia da covid-19, continuamos a demonstrar solidariedade com os nossos parceiros e nossos amigos e, para tal estamos mobilizando todos os nossos meios disponíveis”, disse e embaixadora, citando como exemplo o 11º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), através do qual já aprovou uma dotação financeira para Angola, de 132 milhões de euros, para projectos ligados ao ensino superior e formação técnica profissional, comércio, agricultura e apoio ao sector privado e sociedade civil.

Jeannette Seppen disse ainda que 10 milhões dos 132 milhões já doados à Angola, foram destinados a luta contra a covid-19, mais especificamente, na ajuda às famílias mais vulneráveis.

Os 20 milhões de dólares, segundo a chefe da delegação da União Europeia em Angola, destinam-se à “recuperação da resiliência económica” por causa dos efeitos da covid-19, tendo reiterado na ocasião o compromisso junto do governo angolano, para reforçar o programa de reconversão da economia informal, do qual, segundo fez saber, muitas famílias dependem para a sua subsistência, principalmente as mais vulneráveis. Por esta razão, reconhece que “a transformação da economia informal é um processo complexo, que apresenta grandes desafios”, e que deve requerer um diálogo público e privado, entre o governo e seus parceiros de desenvolvimento”.

A mais alta representante europeia em Angola reiterou o compromisso da União Europeia em continuar a apoiar o governo angolano “para apoiar na construção destes nossos caminhos conjuntos”. Segundo fez saber, a formalização da economia já contribuiu para o aumento de receitas públicas, além da diversificação da economia e na criação de empregos, diminuição da vulnerabilidade social e da redução da pobreza, que considerou como sendo os indicadores mais importantes no quadro das relações de cooperação entre o governo angolano e a união europeia.

Para Jeannette Seppen, o acordo assinado “vem marcar uma nova etapa de cooperação” e reforça “a confiança no conjunto de reformas” que estão a ser levadas a cabo pelo governo angolano, “nas finanças públicas e nas transferências orçamentais”.