União Europeia aplaude fim da pena de morte na República Centro Africana

A União Europeia (EU) congratulou-se, quinta-feira(15), com a promulgação, em 27 de Junho, da lei que aboliu a pena de morte na República Centro-Africana (RCA), texto que foi objecto de uma votação por aclamação na Assembleia Nacional.

“Depois de Papua Nova Guiné, em Janeiro, e Serra Leoa em Outubro, a RCA é o terceiro país, em menos de um ano a juntar-se ao crescente grupo de países que lideram esse avanço inevitável rumo à abolição universal da pena de morte”, sublinha a União Europeia, num comunicado emitido pelo porta-voz do Gabinete de Acção Externa e citado pela agência EFE.

 A UE sublinha na nota que, tal como a maioria dos países do mundo, “opõe-se veementemente à pena de morte, uma pena desumana e degradante cujo efeito dissuasor não está comprovado”.

“O Parlamento da República Centro-Africana adoptou, por aclamação, a Lei que extingue a pena de morte “, disse o Presidente da Assembleia Nacional do país, Simplice Mathieu Sarandji, no dia da votação, lembrando que a última execução na RCA data de 1981.

A República Centro-Africana, o segundo país menos desenvolvido do mundo,  de acordo com a ONU, é palco de uma guerra civil sangrenta, que tem vindo a diminuir de intensidade desde 2018.

O país está mergulhado num cenário de violência sistémica desde 2012, quando uma coligação de grupos rebeldes de maioria muçulmana conquistou Bangui, a capital, derrubando o Presidente François Bozizé.

Apesar da assinatura de um Acordo de Paz em 2019 e de um cessar-fogo unilateral desde Outubro de 2021, dois terços deste país rico em diamantes, urânio e ouro está controlado por milícias.  Segundo a ONU, quase 700 mil pessoas abandonaram as casas devido à violência e estima-se que, mais de três milhões de habitantes, 63% da população, precisarão de ajuda humanitária este ano.

Em 30 de Março, a alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, denunciou “graves violações dos direitos humanos”, incluindo “assassínios e violência sexual” contra civis, cometidos por grupos rebeldes, forças governamentais  e pelos seus aliados russos.

Actualmente, de acordo com dados disponibilizados pelo Estado-Maior-General das Forças Armadas portuguesas, na sua página oficial, estão empenhados na RCA 193 militares portugueses no âmbito da MINUSCA, tem como objectivos, apoiar a comunidade internacional na reforma do sector de Segurança do Estado, contribuindo para a segurança e estabilização”do país .