União Africana reconhece empenho de Angola para criação da zona de comércio livre

O Presidente da República, João Lourenço, foi distinguido pela União Africana, com o Prémio de Reconhecimento aos Chefes de Estado e de Governo, cujos países ratificaram o Acordo de Criação da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2021.

A cerimónia decorreu na tarde desta sexta-feira, 26, na sala de conferências “Mandela Hall”, na sede da organização continental, tendo o troféu sido entregue ao Representante Permanente de Angola junto da União Africana, e Embaixador na Etiópia, Francisco José da Cruz, em representação do estadista angolano.

O comunicado divulgado pela Embaixada da República de Angola na Etiópia destaca ainda  que Angola está entre os mais de 30 países que já ratificaram o Acordo, tendo procedido ao referido depósito na Comissão da União Africana a 4 de Novembro de 2020. Entretanto, o Presidente João Lourenço esteve entre os primeiros líderes africanos que assinaram o Acordo, no quadro da 10ª Cimeira Extraordinária da União Africana, a 21 de Março de 2018, no Ruanda, consagrada ao lançamento formal da ZCLCA.

Zona de Comércio Livre

Com a ZCLCA perspectiva-se a criação de um mercado único de mercadorias e serviços, facilitado pela circulação de pessoas a fim de aprofundar a integração económica do continente, de acordo com a visão panafricana de “uma África pacífica, próspera e integrada” da Agenda 2063.

Almeja-se também contribuir para a circulação de capitais e de pessoas singulares, facilitando os investimentos com base nas iniciativas e desenvolvimentos nos Estados-Partes e nas Comunidades Económicas Regionais (CER).

Constam igualmente dos propósitos estabelecer as bases para a criação de uma união aduaneira continental, numa fase posterior, bem como reforçar a competitividade das economias dos Estados Partes no mercado continental e mundial.

Augura-se também eliminar progressivamente as barreiras tarifárias e não tarifárias no comércio de mercadorias, assim como liberalizar progressivamente o comércio de serviços.

Com a ZCLCA procura-se ainda cooperar nos domínios aduaneiros e na implementação de medidas de facilitação do comércio, e, de igual modo, estabelecer um mecanismo para a resolução de litígios relacionados com os seus direitos e obrigações.

Entre os 55 países que compõem a UA, somente a Eritreia não assinou o Acordo.