Um programa de governo do qual todo angolano pode se orgulhar

Quando se começou a falar sobre os selos fiscais de alta segurança e os seus benefícios para o nosso país, o tema parecia uma promessa muito difícil de ser implementada. Hoje, ao olharmos para as garrafas de bebidas alcoólicas em quase todas as grandes superfícies comerciais e restaurantes, a realidade já prova o contrário. Nos dias que correm, precisamos destes bons exemplos de medidas com efeitos directos na qualidade de vida dos cidadãos.

Desde Julho deste ano, o governo determinou como obrigatória a utilização dos selos de segurança de Angola do PROSEFA (Programa Nacional de Selos Fiscais de Alta Segurança) em todas as embalagens de vinhos, aguardentes, espumantes, espirituosas e afins, tabaco e seus sucedâneos introduzidas no mercado nacional. Desde então, os produtos selados têm dividido espaço com os produtos previamente adquiridos e ainda sem os selos de segurança. Esta medida mostra a preocupação em permitir que todos os envolvidos pudessem implementar, paulatinamente, a medida, sem causar transtornos às actividades correntes.

Agora, a partir do próximo dia 8 de Janeiro, esse período de coabitação terminará e passará a ser obrigatória a selagem de todos estes produtos que estejam disponibilizados para venda ao consumidor final, ou seja, para todos nós. O selo fiscal é uma conquista para o país e um daqueles projectos de governo que deveriam servir de exemplo. Primeiro porque protege a saúde de toda a população contra o consumo de produtos contrabandeados, adulterados e falsificados, o que sempre foi causa de muitos problemas de saúde em Angola. Depois, porque o selo de segurança é a principal ferramenta utilizada pelos governos em várias geografias para controlar o correcto pagamento dos impostos em diversos produtos. 

Muitas vezes, quando se fala em não pagamento dos impostos, parece algo que não nos diz respeito, mas este assunto é justamente o contrário e, na verdade, é um tema fundamental para definir a qualidade da educação, da saúde e de todos os diferentes serviços públicos que utilizamos diariamente. O imposto nada mais é do que o dinheiro de todos nós, que é utilizado para garantir os nossos direitos mais básicos. Infelizmente, a fuga ao pagamento dos impostos é um dos principais temas da agenda económica, considerando que se estima que mais de 70% da economia esteja na informalidade. 

E é aí que o selo fiscal de alta segurança se torna tão importante. E, mesmo antes do término do período em que os produtos sem selos que ainda estejam nos stocks possam ser comercializados, alguns dos benefícios do programa de selos fiscais já são muito importantes.

Um deles é o acréscimo de receita de impostos, uma vez que é obrigatório que os operadores económicos dos sectores abrangidos tenham os impostos em dia para poderem comprar os selos. E já naquele momento, os cofres públicos começaram a ver os números da arrecadação crescerem nestes sectores com o pagamento de grandes valores de impostos atrasados. Para os operadores económicos que actuam na legalidade, este momento também é de grande valor, pois aumenta a sua cota de mercado, uma vez que as empresas irregulares são reprimidas e conduzidas a operar de forma muito limitada.

Para a evolução do Estado Angolano, o ponto principal é que antes do selo fiscal de alta segurança, o governo não tinha ferramentas eficazes para controlar o correcto pagamento dos impostos, pois, até à implementação do programa, as informações a respeito dos produtos comercializados nestes sectores eram muito reduzidas. Havia inclusive empresas que operavam nos sectores das bebidas alcoólicas e tabaco de forma totalmente irregular, sem nem se preocupar com seu registo, muito menos com o pagamento dos devidos impostos, condições sanitárias de produção de seus produtos ou mesmo condições de trabalho aceitáveis para seus funcionários.

Nós cidadãos merecemos a protecção e a certeza do produto que estamos a consumir, tanto no âmbito desses produtos agora incorporado, como de outros, como por exemplo os medicamentos. Quem nunca percebeu que estava a consumir um produto que não parecia original e depois teve algum problema de mal estar ou mais grave de saúde? Pois é, o selo de fiscal de segurança previne contra isso. Na verdade, considero como uma das medidas mais eficazes para abordar este problema que assola todo o país.

Por isso, a selagem dos vinhos, aguardentes, espirituosas e outras bebidas, além do tabaco e seus sucedâneos já estão a ser uma grande conquista. No próximo ano, a selagem obrigatória também chegará às cervejas e às bebidas açucaradas e, em breve, também nos medicamentos. O importante é cada vez mais termos a certeza da originalidade dos produtos que consumimos e a certeza do correcto pagamento dos impostos ao nosso país. Aí sim, poderemos esperar um futuro melhor, tanto na preservação da saúde, como na formalização da economia, dois temas indispensáveis para o desenvolvimento do nosso país.