Uíge: empresa esclarece inclusão de hospital supostamente já concluído no PIIM

Assunto: Nota de Esclarecimento/Direito de Resposta

A Direcção da sociedade comercial GRUPO AMANDIO PANZO LDA, tomou conhecimento pelo jornal das 20 horas da TPA – Televisão Pública de Angola no dia 07 de Agosto, de uma peça com o título PIIM REINSCRIÇÃO, mais tarde replicada pelo Jornal Correio da Kianda no dia 08 de Agosto, com título GOVERNADOR DO UÍGE INDIGNADO COM INCLUSÃO DE HOSPITAL JÁ CONCLUÍDO NO PIIM e Jornal de Angola com o título GOVERNADOR DO UÍGE INDIGNADO COM DUPLO PAGAMENTO DE OBRA, isto a 10 de Agosto).

O Grupo Amândio Panzo Investimentos, Lda, considera que a imprensa exerce um papel importante na elevação da consciência cívica, levando em consideração o seu grande poder influenciador de crenças e comportamentos do seu público alvo. Para efeito, consideramos menos prudente que um órgão de comunicação social, emita uma informação com a dimensão da que foi difundida sem levar em conta o contraditório das partes interessadas ou envolvidas.

Distinto do que foi difundido de maneira pérfida e replicado pelas redes sociais, na medida em que injuria os consorte da nossa empresa, o Grupo Amândio Panzo Investimentos, Lda, sempre actuou em conformidade com a legalidade, independemente, do órgão que o contrata, para a prestação dos serviços da sua especialidade, alias, caso assim não fosse os distintos senhorios do Palácio do Uíge, não o teriam contratado para o exercício de distintas empreitadas de obra pública, a nível daquela circunscrição e com qualidade internacionalmente aceite.

Por isso, esclarece-se a comunidade nacional e do Uíge em particular, que aos 19 de Abril de 2014, a Administração Municipal do Uíge e o Grupo Amândio Panzo Investimentos, Lda, celebraram um Contrato de Empreitada de Obra Pública, com o n.º 12/DMU/2014, devidamente homologado pelo então governador e em conformidade com a Lei 20/10, de 7 de Setembro, Lei da Contratação Pública. Por meio do referido contrato, foi-nos adjudicada no âmbito do Programa Municipal Integrado de Combate a Pobreza, a execução da empreitada para a Conclusão da Construção de um Centro Médico no Bairro Quilala. O valor da referida empreitada, estava avaliado em AOA 28.008.975,88, valor circunscrito unicamente à construção.

Como se pode constatar das peças do procedimento e contrato existentes, que se acredita arquivados algures entre a Administração Municipal do Uíge e Governo Provincial do Uíge, a empreitada em causa, no seu objecto não contemplava o apetrechamento, que consiste no fornecimento do mobiliário hospitalar (constatado através das imagens difundidas pela TPA). Entretanto, após a conclusão dos trabalhos que nos foram adjudicados e quando se pretendia fazer a entrega da empreitada mediante auto ou termo, i.e, no mês de Abril de 2019, a Administração Municipal do Uíge, confrontada com a realidade ou seja depois da visita de constatação da obra e terem reparado que não havia qualquer mobiliaria hospitalar, o que tornaria o centro inabilitado para os fins pretendidos. A 25 de Novembro de 2019, sob proposta do dono da obra, no caso a Administração Municipal, celebrou-se o Contrato de Aquisição de Serviços para Apetrechamento do Centro de Saúde do Bairro Quilala, orçado em AOA 20.000.000,00, e no dia 04 de Maio 2020, celebrou-se um outro contrato, orçado em AOA 7.718.252,71, para a aplicação de alpendre com acentos, aplicação de pavimento de betão armado para o pátio, aplicação de ar de condicionado nas áreas de trabalho e de internamento e reabilitação da via de acesso (terraplanagem). Sendo que este último até a presente data não executado por falta de pagamentos.

Apesar de ter havido quase coincidência no valor global dos 3 três contratos celebrados, em períodos distintos, entre a Administração Municipal do Uíge e a nossa empresa, fica claro que não houve duplicidade/reinscrição ou a intenção de enganar o Estado Angolano ou o Governo Provincial do Uíge, aliás o primeiro contrato foi celebrado por
um administrador e os dois últimos por outro administrador. Neste ínterim, lamentamos que tenham induzido o Distinto Governador Provincial do Uíge, a quem depositamos o nosso respeito, ao erro, maculando desta feita o seu bom desempenho enquanto político e gestor público da sua dimensão.

Portanto, vale lembrar ao Governo Provincial do Uíge, que o apetrechamento ora realizado, ainda não foi pago, que coloca a vossa instituição em dívida no valor de AOA 20.000.000,00, conforme o contratualizado e que carecerá de atualização nos moldes defidos pela lei dos contratos publico. Diante do exposto, supra solicitamos a V/Ex.ª que seja publicada, presente nota de esclarecimento em jeito de direito de resposta, com o mesmo destaque com que foi difundida a informação sobre o Centro de Saúde do Bairro Kilala, no pretérito dia 07 de Agosto do corrente.

Uíge, aos 14 de agosto de 2020