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UE entre nove organizações convidadas para observar eleições angolanas

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Depois de não ter sido convidada pelo governo angolano a observar as eleições gerais de 2017, a União Europeia deverá ser uma das nove organizações internacionais a observar o processo eleitoral de 24 de Agosto próximo.

A garantia foi dada hoje pelo porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Lucas Quilundo, que refere que além da UE os convites para observação das quintas eleições gerais será extensivo à União Africana, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, SADC e Centro Carter dos EUA, totalizando nove organizações internacionais, conforme a deliberação do plenário daquele órgão eleitoral.

Convites para observação das eleições gerais de Angola, convocadas para 24 de agosto, começam hoje a ser formulados também à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Conferência Internacional para a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), Fórum das Comissões Eleitorais dos Países da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral) e Conferência das Jurisdições Africanas.

“A partir de hoje está aberto o período para a submissão de solicitações de intenções para a observação eleitoral”, disse Lucas Quilundo, no final da 9.ª sessão plenária extraordinária da CNE.

De acordo com a Lei da Observação eleitoral, o chefe de Estado e a Comissão Nacional Eleitoral são as únicas entidades com competências próprias para convidar observadores eleitorais internacionais.

Quanto observação nacional, o responsável explicou que depende de solicitações que as organizações ou as individualidades que pretendem observar o processo dirigem à CNE, “para que o seu plenário, de acordo com o regulamento aprovado, e desde que satisfaçam os requisitos aí estabelecidos, sejam credenciados para o processo”.

Aproveitou exclarecer as reclamações de observadores que dizem estar há 15 dias a esperar de resposta da CNE, afirmando que o processo “não poderia ter início fora dos prazos legais”.

“Os prazos legais são aqueles que a lei estabelece”, observou o porta-voz do órgão gestor do processo eleitoral.

“A observação eleitoral, enquanto actividade, tem início 30 dias antes da data marcada das eleições, e por isso a observação deve ter início em 24 de julho, e a lei também estabelece que o processo de submissão de pedidos para observação eleitoral deve ocorrer 30 dias antes do início da campanha eleitoral, portanto estamos hoje exactamente em tempo”, assegurou.

Sobre a alegada “impossibilidade” de haver em Angola observadores independentes, como é propalado em alguns círculos sociais, o responsável referiu que a CNE não faz avaliações relativamente à forma como os observadores “vão realizar a sua actividade”.

“Não sei qual é o critério que encontra para considerar uns independentes e outros não. Para a CNE e aquilo que a lei estabelece, é apenas que há essa possibilidade de cidadãos e organizações poderem ter a qualidade de observadores”, respondeu à Lusa.

“A partir do momento que seja solicitada à CNE, o plenário aprove e um observador é acreditado, a CNE não faz avaliações subjetivas relativamente à forma como estes vão realizar a sua atividade, porque a lei determina que cada indivíduo é livre de estruturar o modo como vai fazer a observação eleitoral”, sustentou.

O regulamento da observação eleitoral angolana prevê que cada órgão ou instituição possa beneficiar de até três observadores por círculo eleitoral. Angola conta com um círculo nacional e 18 círculos eleitorais provinciais.

“Até ao momento estão criadas todas condições, na visão da CNE, para que tenhamos um processo eleitoral de acordo com aquilo que a lei estabelece”, assegurou ainda Lucas Quilundo.

As eleições gerais em Angola, o quinto sufrágio na história política do país, estão convocadas para 24 de agosto próximo.

C/Lusa

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