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Lusofonia

UE abre processo contra vistos CPLP em Portugal

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A Comissão Europeia entende que a autorização de residência CPLP e o visto de procura de trabalho não estão “em conformidade” com as regras europeias. Segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)  foram concedidos até ao momento 151.575 vistos CPLP e, de acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, 14.500 vistos de procura de emprego.

O Presidente da República rejeitou no domingo a existência de incompatibilidade entre o regime de vistos europeu e o português, após a Comissão Europeia ter aberto um procedimento a Portugal por causa do acordo de mobilidade com os países lusófonos.

“Portugal tem estado a explicar desde há muitos anos porque é que não há incompatibilidade entre o regime [de vistos] que é ado+tado em relação à CPLP e o regime europeu, comunitário. Já explicámos porque é que não há contraposição, não há um choque. Até agora isso foi aceite e acreditamos que vamos fazer valer o nosso ponto de vista”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado português falava aos jornalistas na câmara de Saint-Étienne, França, à margem de um encontro com a comunidade portuguesa.

A Comissão Europeia iniciou um “procedimento de infracção” contra Portugal por causa das novas autorizações de residência para cidadãos da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), lançadas em março, segundo noticiou o Diário de Notícias.

A Comissão “insta Portugal a harmonizar as disposições” destes vistos “com o direito da União Europeia (UE), considerando que “Portugal não cumpriu as suas obrigações no âmbito do regulamento 1030/2002, que estabelece um modelo uniforme para o título de residência para os nacionais dos países terceiros”.

Na notificação enviada à secretaria de Estado dos Assuntos Europeus, este organismo considera que o “título de residência não está em conformidade como o modelo estabelecido” no regulamento europeu.