Tribunal Supremo volta a rejeitar recurso de revisão do PRA-JA

A formação política fundada e liderada por Abel Chivukuvuku, PRA-JA Servir Angola, voltou uma vez mais a bater à porta do Tribunal Constitucional (TC) onde entregou um novo recurso extraordinário para rever as decisões anteriores e tentar a legalização como partido.

De acordo com a nota que o Correio da Kianda teve acesso, o PRA-JA Servir Angola, fez saber, que viu, a 28 de Agosto de 2023, “liminarmente” indeferido, pela Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, Dra. Laurinda Prazeres Monteiro Cardoso, o recurso extraordinário de revisão do acórdão nº 632/20 inviabilizado a legalização do PRA-JA Servir Angola dirigido ao Plenário do Tribunal Constitucional.

Segundo a nota, o recurso extraordinário de revisão do acórdão 632/2020 fundamenta-se pelo facto de que a comissão instaladora do partido político PRA-JA Servir Angola ter se dirigido ao Plenário do Tribunal Constitucional e não à Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional por um lado, e, por outro, porque está inconformado com a 2ª parte da línea b) do artigo 771º e o nº 2 do artigo 774, ambos do Código do Processo Civil com que é “fundamentado o indeferimento liminar”.

O requerimento visa contrapor o despacho da presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, que indeferiu liminarmente o Recurso Extraordinário de Revisão do Acórdão que inviabilizou o PRA-JA Servir Angola.

“Todos os cidadãos, directamente envolvidos na odisseia que tem sido a peleja pela anotação do PRA-JA Servir Angola, estão conscientes de que tal resulta do facto de, ao invés da jurisprudência, a Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional agir e julgar o caso, apenas motivada por razões de natureza política” refere a direcção do PRA-JA Servir Angola num comunicado.

Em gesto de conclusão, a direcção do projecto político conclama “todos os seus membros à serenidade para a continuação eficaz desta luta”, finaliza o comunicado.