Tribunal Supremo absolve procuradora acusada de abuso de poder

O Tribunal Supremo absolveu esta sexta-feira, 13, a procuradora Natasha Sulaia, de 46 anos de idade, que vinha sendo acusada do crime de abuso de poder, no processo registado sob o número 16/20, em que é participante o Ministério Público, tendo o juiz conselheiro do TS, João Fuantoni, como relator da causa.

Durante a leitura do acórdão, o Juiz Relator do processo, Dr. João Fuantoni, explicou que apesar de provados os autos, a arguida confessou os factos e mostrou-se arrependida.

O acórdão, considerou, que a magistrada não obteve vantagens pessoais,  e nem causou danos à esfera moral da Procuradoria Geral da República, referindo que a magistrada , foi movida a proteger o património da família e nunca usou da sua função, enquanto procuradora, para obter benefícios ou prejudicar a PGR.

O processo registado sob o número 16/20 teve como Juiz Conselheiro relator, o Dr. João Fuantoni, e como adjuntos, os Juízes Conselheiros Norberto Sodré e Pedro Nazaré Pascoal.

Segundo os autos, a data dos factos, isto em em 2017, a procuradora Natasha Sulaia tentou um mandado de interdição de saída do país a Christopher Sugrue, sócio numa relação comercial de parceria com a sua família, após as partes terem interrompido o negócio ligado à gestão de um complexo habitacional, sito na Ilha do Cabo, em Luanda.

 Usando da qualidade de procuradora, emitiu uma correspondência, em papel não timbrado, com o assunto: “Interdição – Mandado de Captura Internacional contra o senhor Christopher Sugrue”, na qual atestou que este estava indiciado no processo 3.771/17 com crimes de abuso de confiança, roubo qualificado, ameaça e introdução a imóvel alheio.

Nela, solicitava ao Serviço de Emigração e Estrangeiro (SME) interdição por sinalização a este empresário estrangeiro, detentor de mais de duas nacionalidades, tão logo se apresentasse nas fronteiras do território nacional.