Tribunal Supremo absolve Kopelipa por falta de prova

O Tribunal Supremo decidiu, esta segunda-feira, 17, condenar três arguidos do processo ligado à gestão do extinto Gabinete de Reconstrução Nacional (GRN), enquanto absolveu o general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, por considerar não existir prova suficiente que sustentasse as acusações que lhe eram imputadas.

De acordo com o acórdão lido pela juíza conselheira Ana Bela Valente, o general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão, com perda a favor do Estado de todos os bens apreendidos no âmbito do processo. O tribunal concluiu que existem elementos documentais e financeiros que demonstram a sua responsabilidade direta em atos de benefício indevido e gestão danosa.

Também foram condenados Fernando Gomes dos Santos, a três anos e seis meses de prisão, e Yiu Haiming, antigo responsável da CIF–Angola, a quatro anos e seis meses. As empresas Plansmart International Limited e Utter Right International Limited receberam penas de 1.000 dias de multa e deverão pagar cinco milhões de dólares, além de, juntamente com os demais condenados, uma indemnização de três milhões de dólares ao Estado angolano.

Em contraste, o Tribunal Supremo decidiu absolver “Kopelipa” de todos os crimes, sublinhando que as acusações baseadas em alegadas práticas lesivas ao Estado não foram corroboradas por prova material suficiente. Os juízes afirmam que não foi demonstrado, para além de dúvida razoável, qualquer envolvimento direto do general em atos suscetíveis de responsabilização penal.

O acórdão, cuja fundamentação ultrapassa uma centena de páginas, diferencia os graus de responsabilidade entre os arguidos e destaca que a decisão resultou da análise estrita das provas produzidas em tribunal.