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Eleições 2022

Tribunal notifica oposição sobre ação popular que visa Presidente e comunicação social

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Subscritores da ação salientam que comunicação social tem responsabilidade acrescida na consolidação da democracia, mas que atuação dos órgãos é marcada por “falta de isenção e tratamento desigual”.

O Tribunal Supremo notificou quatro partidos da oposição angolana para intervir na ação popular contra o Presidente angolano e os órgãos de informação públicos, pela “falta de isenção e tratamento desigual” ou se serão representados pela sociedade civil.

A ação, em que são subscritores membros da sociedade civil, afetos a várias organizações cívicas, foi entregue na semana passada e visa o Presidente angolano, João Lourenço, a Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), a Televisão Pública de Angola (TPA), Rádio Nacional de Angola (RNA), Jornal de Angola e TV Zimbo, estação privada detida pelo Estado angolano.

O tribunal citou, na segunda-feira, o Partido da Renovação Social (PRS), Unidade Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA),Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e Partido Nacionalista para a Justiça (P-Njango) para no prazo de 10 dias, passarem a intervir no processo a título principal.

Deverão declarar “nos autos se aceitam ou não serem representados pelos requerentes ou se, pelo contrário, se excluem dessa representação, não lhes sendo aplicáveis as decisões proferidas sob pena de a sua passividade valer como aceitação”.

Os subscritores da ação salientam que a comunicação social tem uma responsabilidade acrescida na consolidação da democracia, mas a atuação dos órgãos, sobretudo neste período de eleições é marcada por “falta de isenção e tratamento desigual” das forças políticas concorrentes.

Entre os signatários da petição estão o ativista e músico Luaty Beirão, os padres Jacinto Pio Wakussanga e Júlio Candeeiro, o médico Luís Bernardino, os jornalistas José Luís Mendonça e Carlos Rosado de Carvalho, a docente Cesaltina Abreu, o escritor Jacques dos Santos e o ator Orlando Sérgio.

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