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Justiça

Tribunal nega pedido de liberdade condicional de Augusto Tomás depois de atingir metade da pena

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O Tribunal Supremo indiferiu o pedido de liberdade condicional requerido por Augusto da Silva Tomás, antigo ministro dos Transportes, depois de ter atingido metade da sua pena de sete anos e um mês, a que foi condenado no ano de 2018, por diversos crimes contra o Estado angolano.

De acordo com o despacho do Tribunal Supremo, a que o correio da Kianda teve acesso nesta quarta-feira, datado de 3 de Outubro, Augusto Tomás atingiu metade da pena a que foi condenado, no passado dia 6 de Abril do corrente ano de 2022, e por isso, ao abrigo do artigo 120º do Código Penal, solicitou a liberdade condicional, mas o Ministério Público deu parecer desfavorável, por entender que o arguido não revelou arrependimento.

“Antes pelo contrário, recorreu da decisão para todas as instâncias de recurso, além de não ter manifestado vontade de reparar voluntariamente os danos causados ao Estado por via da indemnização a que também foi condenado”, razão suficiente para a justiça angolana considerar que a libertação no caso não se revela compatível com a defesa da ordem jurídica e da paz social.

actualizando…

 

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