Tribunal Militar julga agentes do SME na Huíla por roubo de arma de fogo

Quatro efectivos do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) destacados na província da Huila começaram à ser julgados, recentemente, na cidade do Lubango, por uma equipa de juízes do Tribunal Militar da Região Sul, por alegadamente terem surripiado sete armas de fogo desta instituição.

De forma a desencorajar tais práticas por parte dos efectivos deste órgão castrense, os juízes, com a anuência do delegado do Ministério do Interior nesta província, optaram por realizar as sessões de julgamento numa tenda montada no quintal da sede local do SME.

Este processo tem como arguidos Mário Evandro Jorge (sub-inspector), Adilson Francisco Fernandes (sub-chefe), Nírio dos Santos Domingos e Wilson Cayela de Brito Diogo (ambos agente de terceira classe), cujas defesas estão a cargo de uma vasta equipa de advogados. Dentre os réus, apenas Nírio Domingos encontra-se preso desde Dezembro do ano passado, data em que ocorreu o crime, estando os demais em liberdade provisória, mediante o pagamento de caução.

Na acusação, lida por uma das representantes da Procuradoria Geral da República junto do Tribunal Militar da Região Sul, consta que o arguido Nírio Domingos, 22 anos, roubou duas armas, do tipo Jerischo, dos cofres do departamento de Finanças do SME, em diferentes ocasiões, tendo comercializado uma delas ao seu colega Adilson Fernandes, ao preço de 50 mil Kwanzas.

Conta ainda que Nírio já havia extraviado uma arma que se encontrava no carro do oficial superior Mário Miguel, antigo director do Serviço de Migração e Estrangeiros na Huila, incluído no processo como declarante. Foram anexas ao processo as duas armas de fogo como prova material.

O jovem, que foi admitido nos quadros do SME por via do concurso público realizado em 2014, confessou logo no início do interrogatório, à instância do juiz da causa, que “cometeu um grave erro ao subtrair as duas armas do tipo, Jerischo, de fabrico israelita”. Disse que retirou a primeira em Agosto de 2016 e a segunda no dia 18 Dezembro do mesmo ano, tendo sido detido na manhã do dia seguinte.

Confissão do crime

Indagado pelo juiz da causa com que intenção se apoderou da primeira arma, respondeu que já não se recorda. Face à insistência do magistrado, retorquiu que retirou-a para a sua auto-defesa e, mais tarde, decidiu vendê-la ao co-réu Adilson Fernandes, mas não recebeu deste qualquer soma monetária até à data em que foi detido. “Ele não se prontificou a pagar imediatamente e não havia pressa em cobrar”, frisou.

Contou que dias antes, Adilson Fernandes, funcionário da secção de passaporte, confidenciou-lhe que pretendia adquirir um revolver para a sua auto-protecção, em função de um momento desagradável que viverá ao chegar a casa.

“Prometi ao Adilson (Fernandes) que iria pesquisar quem tem uma arma para vender”, recordou. Acrescentou que, na ocasião, não avançara qualquer preço nem se conhecia alguém que comercializa ilegalmente este material bélico.

Inconformado, o juiz-presidente o questionou se não conhece nenhum efectivo das FAA que vende armamento, ao que negou redondamente. “Tens certeza?” Questionou o juiz e obteve um não como resposta.

Posteriormente justificou que tal questão devia-se ao facto de o arguido Adílson, declarar na sua contestação, articulado número 5, que foi o réu Nírio quem afirmou que tinha um amigo das FAA que poderia lhe vender a arma.

Quanto à segunda arma, contou que apropriou-se dela às 14 horas de 18 Dezembro, para a sua auto-defesa.

Sobre o réu Mário Jorge, sub-inspector, recai a acusação de ter se ausentado do seu posto de trabalho na noite do dia 17 de Dezembro, alegando que por recomendações médica não podia passar a noite fora de casa, razão pela qual está a ser acusado de ter cometido o crime de violação “às regras de serviço interno”.

Já o co-réu Wilson Cayela Diogo responde em tribunal pelos crimes de “violação às regras de serviço de guarda”, “extravio de bens militares” e “alienação”.

De acordo com a “acusação” e a “pronúncia”, desapareceram sete armas de fogo (cinco de marca barack e duas jerischo) de um cofre que está no gabinete de Finanças da Direcção Provincial do Serviço de Migração Estrangeiro na Huila.

Nesta primeira audiência de discussão e produção de provas, que começou às 10h e terminou às 20h30 de Sexta-feira, 28, os juízes e os representantes das instâncias do Ministério Público e de Defesa interrogaram os quatro arguidos e os 11 declarantes.