Tribunal encerra 67 apartamentos na centralidade do Capari

O Tribunal da Comarca do Dande, em Caxito, província do Bengo, começou nesta segunda-feira, 17, o processo de encerramento de 67 apartamentos (dos 150 ocupados de forma ilegal por vários cidadãos) no bloco 8, na centralidade do Capari.

Essa medida deveu-se  ao  não cumprimento da certidão de  sentença da sala do cível e administrativo do Tribunal da Comarca do Dande, que indica que os cidadãos que ocuparam ilegalmente apartamentos na centralidade deverão fazer a restituição ao Estado, na pessoa do Fundo de Fomento Habitacional.

Por este motivo, foram colocados selos nas portas de alguns apartamentos do bloco 8, onde foi notável a ausência de alguns ocupantes e algumas portas fechadas.

O bloco 8 comporta 30 edifícios com mais de 5250 habitantes.

Em declarações à Angop,  o coordenador do bloco 8, Paxi Silva, considerou a situação preocupante, adiantando que espera boa fé do governo.

Por seu turno, o advogado de defesa, Jeovete Domingos, é de opinião que se deve abrir uma excepção na aplicação das medidas para acudir 496 famílias que se encontram nesta situação.

Há cerca de três meses, 150 residências do tipo T3, desocupadas há mais de sete anos, na centralidade do Capari, província do Bengo, foram invadidas por cidadãos oriundos de Luanda e Bengo.

A centralidade do Capari foi concebida para quatro mil fogos e prevê-se albergar uma população estimada de 24 mil habitantes, desenvolvendo-se numa área total de 90,5 hectares, incluindo a área adicional onde foram construídos os equipamentos.

Entretanto, há cerca de duas semanas o Ministério Público, em representação do Estado Angolano, interpôs uma providência cautelar de restituição provisória de posse, no Tribunal da Comarca do Dande contra os cidadãos que invadiram o bloco número oito da centralidade do Capari e que habitam nele ilegalmente.

De acordo com a certidão de sentença da sala do cível e administrativo do Tribunal da Comarca do Dande, os cidadãos que ocuparam ilegalmente apartamentos na centralidade deverão fazer a restituição ao Estado angolano, na pessoa do Fundo de Fomento Habitacional.

Por Angop