Tribunal detecta irregularidades na gestão de Paixão Júnior no BPC

Uma auditoria do Tribunal de Contas ao Banco de Poupança e Crédito (BPC) detectou várias irregularidades ocorridas nos últimos seis anos da gestão de Paixão Júnior à frente daquele banco comercial público, com destaque para a aquisição de 17 terrenos de grande dimensão e pagamentos sobrefacturados à obras que, entretanto, nunca foram concluídas.

Entre as irregularidades, segundo o relatório de auditoria, citado pelo Jornal de Angola, na sua edição desta segunda-feira, 05, Paixão Júnior vendeu um terreno de 3.300 metros quadrados no Zango 3, no valor de 1.600.000 dólares ao BPC do qual era gestor. O terreno, herança familiar, foi vendido pela empresa July & Filhos, pertencente ao irmão de Paixão Júnior. O preço de 484 dólares por metro quadrado praticado na venda do terreno era cinco vezes mais em relação à média dos terrenos no mercado.

Segundo o documento do Tribunal de Contas, depois de ser exonerado, Paixão Júnior autorizou e mandou executar a aquisição à empresa Mazzarati de um terreno de 300 hectares na Barra do Dande, no Bengo, no valor de 40.469.112 de dólares, não previsto no orçamento.

A aquisição foi feita pelo então subdirector da Direcção Comercial, João Paixão, no dia 3 de Outubro de 2016, e teve como base um contrato assinado apenas por Paixão Júnior, o que constitui ilegitimidade na sua execução, por ser necessário a assinatura de dois administradores para obrigar validamente o banco.

Segundo o documento do Tribunal de Contas, em Outubro de 2016, depois de exonerado, Paixão Júnior autorizou e mandou executar a aquisição à empresa Mazzarati de um terreno de 300 hectares na Barra do Dande, no Bengo, no valor de 40.469.112 de dólares, não previsto no orçamento.

Sobrefacturação no imobiliário

A gestão de Paixão Júnior no BPC no período entre Outubro de 2010 e Fevereiro de 2013, pagou 29.297.800 dólares, referentes à execução financeira de um contrato de empreitada de construção do Condomínio Malanje, em Luanda, com 85 residências. É lhe atribuída, igualmente, a celebração, em 2011, de um contrato no valor de 28.094.506 de dólares, com um prazo de execução da obra de 18 meses.

Apesar de ter havido pagamento de 1.203.294 dólares acima do estabelecido no contrato, apenas estão construídas 25 residências. As obras estão paralisadas desde 2013. Nestes contratos, houve um excesso de pagamento de 21.034.710 dólares, sem cumprimento do contrato e violando a lei aplicável.

A administração de Paixão Júnior provocou um prejuízo no valor de 876.231.654 kwanzas, resultantes da conversão de determinado contrato de compra de imóveis, celebrado em moeda estrangeira, aplicando-se uma taxa de câmbio de venda desfavorável ao banco, ao invés da compra, sobretudo em período de maior pressão cambial, contrariando os procedimentos internos e princípios inerentes à actividade bancária.

Entre os anos 2010 e 2014 o BPC adquiriu vários terrenos, em Luanda, que até ao momento encontra-se abandonados, estando dez destes ocupados por terceiros. Já período de 2015 e 2016, o BPC adquiriu direitos de superfície sobre 17 terrenos de grande dimensão inapropriados à actividade bancária, sem observância dos orçamentos aprovados para a aquisição destes terrenos, alguns deles sem direitos de superfície constituídos e localizados em zonas desabitadas.

Esta aquisição, segundo o Tribunal de Contas, não obedeceu o princípio da racionalidade económica, as limitações na aquisição/detenção de imóveis imposto às instituições financeiras, o risco de ocupação por terceiros e a extinção dos direitos fundiários sem aproveitamento útil e sem quaisquer construção.

Um funcionário no negócio

De acordo com o referido relatório de auditoria, o jurista Figueira Cambulo, funcionário do BPC, emitiu um parecer técnico favorável à aquisição, à empresa Mazzarati, em Maio de 2015 e em Maio de 2016, de dois terrenos junto ao Estádio 11 de Novembro, em Luanda, um no valor de 11.335.485 dólares e outro no valor de 8.000.000 de dólares. Estes terrenos estavam em litígio judicial quanto à sua titularidade, situação do conhecimento dos intervenientes no negócio, havendo ainda conflitos de interesses por parte de Figueira Cambulo, que recebeu da Mazzarati, por intermédio de empresas a ele pertencentes, a MJPS e Complexo Escolar LLL, o valor de 251.000.000 de kwanzas, no período de Maio de 2015 a Junho de 2016.

Estes terrenos, apesar de terem escrituras, eram desconhecidos pelas estruturas afins do banco. A sua localização física só se efectivou cerca de um mês depois, após recurso ao vendedor e, depois da constatação, terceiros em posse deles não permitiram acesso a eles. O Tribunal de Contas constatou ainda haver conflitos de interesses e improbidade por parte de Figueira Cambulo na venda de quatro terrenos, efectuada por intermédio da sua empresa MJPS, tendo o banco pago 3.398.003.500 kwanzas, sem quaisquer direitos fundiários constituídos.

O relatório do tribunal revela ainda que a venda de um terreno de 6,5 hectares junto à Via Expressa, no valor de 875.095.000 kwanzas, foi efectuada na base de um título de concessão, após a aquisição pelo BPC, pelo qual Figueira Cambulo pagou em kwanzas 13.000.000, sendo que o referido título de concessão não permite a constituição de direitos de superfície.

Por não ser um tribunal de jurisdição comum, os implicados podem responder, pessoal e solidariamente, por reintegração dos fundos desviados da sua afectação legal, ou seja, deverão devolver tudo quanto for apurado pelo Tribunal de Contas. Mas, o Ministério Público, representado neste tribunal, pode intentar perante os tribunais comuns as competentes acções criminais e civis relativas a actos financeiros.

Entretanto, contactado a reagir ao relatório do Tribunal de Contas, Paixão Júnior disse que só pode fazê-lo em sede de tribunais.