Tribunal devolve cervejeira do empresário Mello Xavier aos “irmãos Monteiro”

O Tribunal Constitucional de São Tomé emitiu uma notificação a ordenar que a Ridux, sociedade comercial de direito angolano, devolva a fábrica de cerveja Rosema aos “irmãos Monteiro”.

Detida pelo empresário Mello Xavier desde 1995, após vencer um concurso internacional supervisionado pelo Banco Mundial, desde então, tem havido uma verdadeira “troca de mãos”, entre os “irmãos Monteiro” e o grupo angolano, a última teve lugar em Maio de 2019, quando o Tribunal Regional de Lembá decidiu pela devolução da cervejeira ao empresário angolano.

Quatro anos depois de ter decidido pela sua devolução ao grupo Mello Xavier, representado pela Ridux Lda, o acórdão denominado “Uniformização da Jurisprudência” assinado no dia 11 de Julho pelos cinco juízes conselheiros do Tribunal Constitucional são-tomense, decidiu devolver a cervejeira Rosema aos “irmãos Monteiro”, representados pela sociedade Solnivan Lda.

Num comunicado divulgado esta terça~feia, 25, pelo Jornal de Angola, a direcção da Sociedade Cervejeira da Rosema, SARL, afirma não ter tomado conhecimento “até ao momento, de qualquer mandado, proveniente de uma autoridade legalmente autorizada que ordenasse esta acção policial”, que ordenou ao “director-geral da empresa o abandono das instalações fabris, enquanto o supervisor e sua família, que se encontravam fora das instalações, desaconselhados a entrar”.

Em declarações à imprensa, o empresário angolano Mello Xavier, disse que não vai desistir “nem abandonar os são-tomenses e, em particular os trabalhadores, que têm sempre os seus salários em dia, nem os impostos que pagamos e que representam uma boa fatia dos salários do país”, assegurou, destacando que a Rosema é um dos principais contribuintes fiscais de São Tomé e Príncipe.

Impasse político 

No dia 16 de Julho, o primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada, disse que o litígio é um desafio para a Justiça são-tomense, por ser um caso com vários episódios e complexos, e que “quem não está dentro dos seus pormenores, convém não fazer juízo e deixar justiça trabalhar”.

“Como eu disse, é uma questão que tem a ver com a Justiça e com o Tribunal e não podemos fazer grandes comentários em relação a este assunto”, ressaltou.

O político reagiu assim ao comunicado do maior partido da oposição local, o MLSTP/PSD, que condenou a decisão do Tribunal Constitucional de retirar a cervejeira Rosema do grupo Mello Xavier e devolvê-la aos irmãos Monteiro”.

“O MLSTP/PSD considera ilegal e inconstitucional a decisão do TC e condena o silêncio do Governo, numa tentativa de se inocentar dos factos”, disse, o presidente do partido, Jorge Bom Jesus.

Por sua vez, o embaixador extraordinário e plenipotenciário de Angola em São Tomé e Príncipe, Fidelino Pelinganga, informou que o Estado angolano acompanha, com “preocupação”, a situação.

“Eu não deixei de manifestar a minha preocupação, como embaixador de Angola aqui, em relação a essa questão que nos surpreendeu e que nos está a deixar preocupados”, declarou aos jornalistas o diplomata, citado pelo JA e concluiu: “Essa é a nossa obrigação, pois estamos aqui em representação do Estado angolano. Vamos tudo fazer, para defender os interesses dos angolanos em São Tomé, como em casos como este, de empresários que fizeram investimentos”, reforçou, Fidelino Pelinganga.