Tribunal de Luanda rejeita recursos e envia a julgamento russos e angolanos acusados de terrorismo

O Tribunal de Luanda decidiu rejeitar todas as questões prévias levantadas pela defesa e determinou o envio a julgamento de dois cidadãos russos e dois angolanos, acusados da prática de crimes de terrorismo, espionagem e outros ilícitos graves, no âmbito de um processo que investiga alegadas tentativas de desestabilização do Estado angolano.

Segundo o despacho de pronúncia a que o Correio da Kianda teve acesso, os juízes consideraram infundadas as pretensões dos arguidos russos, que solicitaram a nulidade da acusação, alegando falta de descrição factual suficiente para sustentar a aplicação de penas. O tribunal entendeu, porém, que a acusação é clara e suficientemente fundamentada.

A instância judicial rejeitou igualmente o argumento de incompetência do Departamento Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) para conduzir a instrução do processo, afastando qualquer irregularidade na actuação do órgão da Procuradoria-Geral da República.

Quanto à alegada violação de normas internacionais no combate ao financiamento do terrorismo, os juízes entenderam que tal não compromete a qualificação jurídica dos factos, sublinhando que não é determinante a inclusão formal dos grupos alegadamente envolvidos em listas internacionais de sanções para que os actos sejam enquadrados como terroristas.

O tribunal desvalorizou ainda as queixas relativas à actuação do intérprete no interrogatório preliminar, concluindo que não se verificou qualquer anomalia processual capaz de pôr em causa a validade dos depoimentos recolhidos.

No despacho, os magistrados sustentam que o crime de terrorismo é um dos que apresenta maior abundância de elementos de prova, nomeadamente através de mensagens trocadas entre os arguidos e de actos que, segundo o processo, culminaram num clima de terror registado em Julho de 2025.

Também os pedidos apresentados pelos dois arguidos angolanos foram rejeitados. O tribunal considerou consistente a acusação relativa ao crime de associação criminosa, descrevendo uma estrutura organizada, alegadamente liderada por um dos cidadãos russos, com ramificações destinadas à captura do Estado e à obtenção de vantagens económicas, incluindo concessões de recursos mineiros.

Os quatro arguidos foram detidos em Agosto, em Luanda, na sequência dos tumultos registados durante a greve dos taxistas, no final de Julho, que resultaram em dezenas de mortos, centenas de feridos e milhares de detenções, segundo dados oficiais.

Com a rejeição das questões prévias, o processo entra agora na fase de julgamento, onde os arguidos responderão por crimes como terrorismo, espionagem, financiamento ao terrorismo, instigação pública ao crime, corrupção activa e introdução ilícita de moeda estrangeira.