Tribunal de Contas notifica INAGBE por pagamentos milionários injustificados

O Tribunal de Contas emitiu uma notificação para o prazo de 20 dias, para o Chefe de Departamento de Bolsas Externas, Kiafuca Maleta Diedone, explicar pagamentos indevidos de valores milionários efectuados em 2022. A notificação surge depois de uma auditoria externa feita ao INAGBE por uma equipa de peritos em gestão de empresas, economistas e um jurista.

Só para Portugal, maior destino dos valores, foram mais de 10.097.448.567.635 euros. Todos os valores foram movimentados na conta BPI nº 8-6075304-000-002, de Portugal, sendo 10.097.444,37 euros em transferência, 103.495.00 de levantamento em via ATM, 5.274.898,49 euros referente a pagamentos a funcionários em SAE, 167.338,72 euros de pagamento em cheques, 17.384,84 euros de pagamentos via cartão business gold dual, 2.250.00 euros de pagamento no supermercado Continente e 2.270,00 euros de pagamento no supermercado Pingo Doce.

Para a República Federativa da Rússia, o INAGBE efectuou pagamentos de 280.116,77 euros e para Cuba o montante foi de 234.000,00 dólares americanos.

Todos esses movimentos financeiros, de acordo com o Tribunal de Contas, foram feitos sem o suporte documental, o que contraria as orientações previstas no Decreto Presidencial nº 292/18, de de Dezembro.

Nos montantes em moeda nacional, o Kwanza, o Tribunal de Contas detectou que o Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudos efectuou pagamentos de KZ 836.752.689,58, a favor de diversos fornecedores de bens e serviços, sem no entanto, nenhum documento de suporte.

Para a Conta do Banco BAI nº 074271571.10003 foram feitas diversas transferências bancárias, totalizando o montante de KZ 32.903.854,74 também sem suporte documental.

Na mesma conta constatou-se a existência de ordens de pagamento para a compra de moeda estrangeira, sem no entanto, os despachos de viagem, lista com assinatura dos beneficiários e bilhetes de passagem, que atestem a movimentação de KZ 9.612.769,12.

Numa outra conta BAI, nº 056169663.50.001 fez-se o pagamento de KZ 8.259.000,00 referentes a carregamentos de cartões de combustiveis, sem qualquer factura e recibos.

O INAGBE movimentou também KZ 2.981.537.200,00 e KZ 5.478.697.500,00 em contas do BAI e do BPC respectivamente, referentes ao pagamento de bolsa de estudos internas, e cujos documentos apresentados são instruções de pagamentos, quando deveriam, de acordo com o Tribunal, ser suportados por uma informação emitida pelo banco no final de cada mês, com a lista dos nomes dos bolseiros e os respectivos montantes de subsídios atribuidos a cada estudante.

Um total de KZ 7.533.590.850,00 é o valor que o INAGBE transferiu através da conta nº 074271571.10.004 para pagamento de bolsas de estudos internas sem que fossem apresentados os documentos de suporte com a lista dos bolseiros.

O INAGBE pagou também KZ 178.011.000,00 de bolsa de estudos internas ao programa RETFOP através da conta BAI 074271571.10002 com os mesmos problemas de falta de suporto documental.

De acordo com o relatório geral, a que o Correio da Kianda teve acesso, outros quadros séniores do INAGBE estão susceptiveis de eventais responsabilidades financeiras, nomeadamente, o Director Geral Milton Chivela, o director geral adjunto Paulino Celestino Kamgoma, o chefe de Departaemento de Bolsas Internas Domingos Joaquim António.

Estão também susceptíveis à essas responsabilidades, os chefes do Departamento de Recrutamento e selecção de Estudantes, Gildo Araújo Ferreira Bumba, a Chefe de Departamento Administração e serviços gerais, Maria polónia Mvumbi. Ainda os chefes de sector de Cuba, Eugénio dos Santos Novais, de Rússia, Manuel Cadete e um técnico de contabilidade do sector Portugal, Salvador Mateus.