Tribunal Constitucional valida Nimi a Simbi como presidente da FNLA

O Tribunal Constitucional (TC) validou, esta terça-feira, 26, o V Congresso Ordinário da FNLA que elegeu Nimi a Simbi como presidente daquela formação política, depois que indeferiu o pedido de Pedro Dala, antigo secretário-geral da FNLA, para declarar nulo o conclave 16 de Setembro do ano passado. 

Segundo o acórdão n. 737/202 que a Angop teve acesso, o plenário do Tribunal negou o pedido de impugnação do V Congresso Ordinário da FNLA que elegeu o político, adiantando que não encontrou argumentos suficientes para anular o conclave, daí a razão da sua validação.

O antigo secretário-geral da FNLA, Pedro Dala, recorreu ao TC para pedir a nulidade do V Congresso Ordinário da FNLA, alegando terem existido divisões profundas durante o encontro magno.

Nimi a Simbi foi empossado, em Março último, pelo Presidente da República, João Lourenço, como membro do Conselho da República, “por inerência de funções tendo em contas as alterações verificadas na presidência” da FNLA.

Conflito interno

A Frente Nacional para a Libertação de Angola, fundado por Holdem Roberto, vive um clime de conflitos internos desde a sua morte, em Agosto de 2007.

Pedro Dala, antigo secretário-geral do partido histórico Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), foi destituído do cargo em 2020 pelo então líder Lucas Ngonda. Requereu em 2021 junto do Tribunal Constitucional (TC) para anular o V Congresso do partido que elegeu Nimi a Simbi como presidente, a 16 de setembro daquele ano, alegando controvérsias e divisões internas da FNLA.

O partido realizou o seu V Congresso, mas o conclave que elegeu Pedro Dala foi impugnado pelo então presidente cessante Lucas Ngonda, que disse na altura que Pedro Dala não reunia consenso e não tinha apoio interno.

Foi então realizado um novo congresso, em setembro, no qual Nimi a Simbi foi escolhido como novo líder da organização política, ficando Lucas Ngonda em segundo lugar.

Dala recorreu ao TC, contestando a validade da convocatória do congresso que elegeu Nimi a Simbi e o desrespeito por decisões anteriores dos tribunais.

Pedro Dala lembra que, em outubro de 2019, Lucas Ngonda, na liderança do partido desde 2010, havia assinado um pacto em que garantia que já não se candidataria a nova eleição.

Por seu lado, Nimi a Simbi pediu ao tribunal que julgasse improcedentes os pedidos de Pedro Dala e que este fosse “convidado a abster-se de usar o título de presidente eleito da FNLA e a devolver os bens patrimoniais do partido de que se apoderou, bem como os recursos pecuniários com que se locupletou”, segundo o acórdão n.º 737/2022, publicado no ‘site’ do Tribunal Constitucional.