Tribunal Constitucional rejeita o nome do novo partido de Chivukuvuku

O Tribunal Constitucional de Angola rejeitou a sigla do novo partido de Abel Chivukuvuku, o Partido do Renascimento Angolano – Junto por Angola, PRA-JÁ.

Num acordo datado do passado dia 20 o tribunal diz que a sigla PRA JÁ se confunde com a sigla do Partido Republicano da Juventude de Angola – PRJA – que contudo não existe.

Segundo o tribunal, a sigla do PRA JÁ “viola o principio da não confundibilidade, porquanto não se distingue claramente da grafia e da fonética da sigla do Partido Republicano da Juventude de Angola, nomeadamente PRJA cuja comissão instaladora foi credenciada a 3 de Setembro de 1994 e cancelada a 20 de Dezembro de 2006, por incumprimento de pressupostos exigíveis por lei”.

O tribunal deu um prazo de 15 dias para a comissão instaladora “proceder à alteração da sigla PRA-JÁ”.

C/VOA