Tribunal Constitucional reaprecia acórdão que extingue APN de Quintino Moreira

O Tribunal Constitucional de Angola vai reapreciar o acórdão que extinguiu o partido Aliança Patriótica Nacional (APN), de Quintino Moreira, por força da lei dos partidos que prevê a extinção de partidos que não atingem o mínimo de 0,5% dos votos nas eleições gerais.

A formação política de Quintino Moreira, alega, na reclamação apresentada junto do tribunal, que a norma base que ditou a sua extinção não lhes pode ser aplicada. A reclamação foi admitida com efeito suspensivo.

Com esta medida, o Tribunal Constitucional Angolana vai reanalisar o acórdão que ditou a extinção do partido Aliança Patriótica Nacional.

O Partido APN, juntamente com P-JANGO e a Coligação CASA-CE foram declarados extintos, em função dos resultados das eleições gerais de 24 de Agosto de 2022, e que ditaram a vitória do MPLA, seguido da UNITA, em número de votos.

Sete partidos políticos e uma coligação de partidos participaram das quintas eleições na história da democracia angolana.