Tribunal Constitucional mantém prisão de Augusto Tomás, enquanto pares aguardam recurso em liberdade

O ex-ministro vai continuar a aguardar pelo julgamento do seu recurso na prisão. Os outros arguidos têm “luz verde” do Tribunal Constitucional para aguardar em liberdade, sob termo de identidade e residência

Os juízes do Tribunal Supremo decidiram recentemente  que os réus do “caso CNC”   que se encontravam em liberdade na altura da  condenação proferida pelo Juiz Joel Leonardo  devem aguardar pelo  recurso em liberdade até decisão final, uma vez que a sentença esta suspensa.  Quanto ao réu Augusto da Silva Tomás, que a data da condenação estava no hospital prisão de São Paulo, deverá aguardar pelo julgamento do seu recurso na prisão. Apesar de a ordem ter sido baixada há uma semana, o Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo ainda não as  executou.

Augusto Tomás foi julgado e condenado pelo Tribunal Supremo, acusado de crimes de peculato, violação das normas de execução do plano e orçamento, sob forma continuada, e por participação económica em negócios.

No final do ano passado, os juízes do Tribunal Supremo decidiram-se a recorrer à atenuação extraordinária das penas, e reduziram de 14 para oito anos e quatro meses a pena de Augusto da Silva Tomás, de 10 para cinco anos a pena de Manuel António Paulo, a de Isabel  Bragança, de 12 para seis anos, e de a Manuel Moita, de 10 para cinco anos, enquanto Eurico Pereira da Silva mantém os dois anos de pena suspensa.