Tribunal Constitucional invalida reunião do Comité Central da FNLA

O tribunal Constitucional (TC) invalidou a reunião do Comité Central da FNLA, considerando que a mesma foi eivada de irregularidades, segundo um acórdão deste órgão jurisdicional emitido na Sexta-feira, 19

O acórdão nº509/2018, resultou em resposta ao pedido de impugnação apresentado ao Tribunal Constitucional por um grupo de militantes da FNLA liderado por Borges Marcos, que alegou haver irregularidades jurídico-estatutárias praticadas pelo presidente da FNLA, Lucas Benghi Ngonda, nas reuniões do Bureau Político (BP), realizada a 09 de Fevereiro de 2018, e do Comité Central (CC), realizada de 10 e 11 de Fevereiro de 2018.

Segundo o acórdão que o jornal OPAIS teve acesso, diz ainda que, à luz da Constituição, da lei e dos estatutos ,“entende este Tribunal que assiste razão ao pedido feito pelos requerentes”, no que respeita ao quórum presencial dos membros na reunião do Comité Central (CC), salientando que não foram observados os procedimentos formais cabíveis.

O documento esclarece que a falta de quórum é, por um lado, um requisito impeditivo da realização da reunião “subjudice” e, por outro, causa directa de nulidade dos actos desencadeados e dos seus efeitos jurídicos, nos termos do nº 1 do artigo 201 do Código do Processo Civil.

Numa das passagens desta sentença lê-se que nos termos dos artigos 9 e 24 dos estatutos, a inobservância do quórum de presenças legalmente exigido viola o princípio da representatividade, enquanto consequência da democracia representativa, sempre exigível para salvaguarda jurídica do direito a expressão da vontade democrática de acordo a Constituição (artigo 8 da LPP e alínea f) do nº2 do artigo 17 da CRA).
“O princípio da democracia intrapartidária é entendido como uma faceta da democracia participativa para cuja realização a Constituição da República atribui e reconhece fulcral importância”, explica o documento. Refira-se que além de Borges Marcos, interpuseram o pedido de impugnação os militantes Célsio da Purificação, Josefina Mawete, Kinanga Manuel do Nascimento, Zadi Pumba Carlos, António Mambela, José Mbani e Ambrósio Tomás.

De crise em crise Desde 1997, altura em que Lucas Ngonda, antigo secretário da informação, rompeu com o antigo presidente fundador da FNLA, Holden Roberto, criando uma ala reformista, esta força política anda mergulhada numa crise de liderança.

C/ OPAIS