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Politica

Tribunal Constitucional de Angola cessa mandato na presidência da conferência africana

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A Juíza Conselheira Presidente, Laurinda Monteiro Cardoso, chefia uma importante delegação do Tribunal Constitucional de Angola, que vai participar de 22 a 24 de Novembro de 2022, no Reino de Marrocos, no 6.º Congresso da Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas (CJCA), Organização que Angola preside desde 2019, de cuja mandato termina esse ano.

O comunicado do Tribunal Constitucional refere que o 6.º Congresso da CJCA, vai, nesta edição, debruçar-se sobre a relação das Jurisdições Constitucionais Africanas e o Direito Internacional, cabendo ainda espaço para a eleição do país que nos próximos anos vai dirigir os destinos da instituição, em substituição de Angola.

Composta por 48 instituições constitucionais, a CJCA, com sede na Argélia, é uma instituição africana que reagrupa os Tribunais Africanos responsáveis pelo asseguramento e o cumprimento cabal da Lei Magna nos respectivos países e trabalha directamente na promoção da justiça constitucional, no intercâmbio de experiências, na promoção de jurisprudência constitucional, na divulgação de valores e princípios universais do Estado de Direito, da Democracia e dos Direitos Humanos, conforme consagrado no preâmbulo do Acto Constitutivo da União Africana.

A Vice-Presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Guilhermina Prata e os Juízes Conselheiros Carlos Teixeira, Victoria Izata e Júlia Ferreira, fazem igualmente parte da delegação.