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Tribunal Constitucional confirma Luísa Rogério na lista da CASA-CE

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A Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral efectuou hoje a actualização da sua lista de candidatos a Deputados no âmbito das eleições de Angola. O reajuste confirmado e publicado esta manhã pelo Tribunal Constitucional, apresenta a Jornalista Luísa Rogério, antiga Secretária-Geral do Sindicato de Jornalistas Angolanos e funcionária do Jornal de Angola, como a candidata nº 18. 

No passado dia 10 de Maio, o Correio da Kianda já cogitava a aproximação da jornalista à Coligação, facto que se confirma hoje pela Radio Nacional de Angola que noticiou no jornal das 13H00 a presença de Luísa Rogério na lista da CASA-CE. 

O Tribunal Constitucional exarou a instantes um despacho sobre o aditamento da lista da CASA-CE que apresentamos abaixo:

DESPACHO

Tendo a Mandatária de Lista da Coligação CASA-CE em requerimento datado de 21 de Maio de 2017, solicitado a este Tribunal, o aditamento de novos candidatos, bem como a rectificação da ordem de precedência na lista de um total de 45 (quarenta e cinco) candidatos no círculo eleitoral nacional e em alguns círculos eleitorais provinciais.

Considerando que foram juntos aos autos do processo supra referenciado, os documentos que comprovam a observância dos procedimentos estatutários para o efeito.

DETERMINO

  1. Que seja publicada, na íntegra, a lista modificada, como previsto no artigo 44.º e para efeitos do disposto no artigo 45.º, ambos da Lei n.º 36/11, de 21 de Dezembro – Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.
  2. Notifique a Mandatária requerente e os Mandatários das demais candidaturas.

De lembrar que encerra hoje o prazo legal para que os mandatários das candidaturas apresentem, caso o entendam, a impugnação da regularidade do processo ou a elegibilidade de qualquer outro candidato, conforme se estipula no artigo 45º da Lei Orgânica das Eleições Gerais – LOEG – Lei n.º 36/11, de 21 de Dezembro. 

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