Tribunal Constitucional com novo Juiz Conselheiro

O Tribunal Constitucional conta desde esta segunda-feira, 09, com um novo Juiz Conselheiro, designado pelo Presidente da República, João Lourenço.

Trata-se de Manuel João Lucas Quilundo, designado pelo Presidente da República, para preencher a vaga de Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional.

O novo Juiz Conselheiro vai substituir a Juíza Conselheira Júlia de Fátima Leite Ferreira, jubilada por meio da Resolução n.º 55/2024, de 6 de Dezembro.

O Tribunal Constitucional é composto por 11 Juízes Conselheiros designados de entre juristas e magistrados, e de acordo com o artigo 181 da Constituição da República, quatro Juízes Conselheiros são indicados pelo Presidente da República, incluindo o Presidente do Tribunal.

Quatro são eleitos pela Assembleia Nacional por maioria de 2/3 dos deputados em efectividade de funções, incluindo o Vice-Presidente do Tribunal. Dois Juízes Conselheiros são eleitos pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial e um Juiz Conselheiro é seleccionado por concurso público curricular, nos termos da Lei.

Os Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional são designados para um mandato de sete anos não renováveis.