Tribunal Constitucional admite processos da UNITA para destituição do presidente

O Grupo Parlamentar da UNITA foi notificado da admissão feita pela Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional de dois processos de natureza jurídico-legal remetidos pelo partido àquele órgão, na terceira semana de Dezembro de 2023.

Trata-se do processo sobre Fiscalização Abstracta Sucessiva da Constitucionalidade de Norma do Regimento da Assembleia Nacional e outro sobre Contencioso Parlamentar no âmbito do Processo de Acusação e Destituição do Presidente da República.

“Assim, os mesmos seguem, agora, os trâmites legais junto daquele órgão do Poder Judicial responsável pelo cumprimento das normas constitucionais e das demais leis vigentes, no que diz respeito ao Processo de Acusação e Destituição do Presidente”, informa o comunicado a qual o Correio da Kianda teve acesso.

Em Julho do ano passado, os parlamentares da UNITA anunciaram que apresentariam um processo de destituição do Presidente da República dando entrada no mesmo junto do Gabinete da Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira. Entretanto, a proposta foi chumbada na Plenária Extraordinária convocada pela Assembleia Nacional, no dia 14 de Outubro. Votaram contra a iniciativa, o MPLA e o Partido Humanista de Angola, enquanto que o PRS absteve-se.

Na proposta, acusam o Presidente da República de “promover uma governação contra a democracia, contra a paz social, contra a independência nacional e contra a unidade da Nação”.

“O Grupo Parlamentar da UNITA e os angolanos em geral aguardam assim que, com a admissão pelo Tribunal Constitucional dos dois processos, seja reposta a legalidade para que o Processo de Acusação e Destituição do Presidente da República volte aos carris e conheça o seu fim nos termos da Constituição e da Lei, o que passa pela Criação de uma Comissão Eventual e a definição de um prazo para elaboração do relatório, procedimento que na Sessão Plenária Extraordinária de 14 de Outubro de 2023 não foi feito, em clara violação dos preceitos legais sobre a matéria”, indica, o partido, no comunicado.

De ressaltar, que João Lourenço cumpre o seu segundo mandato, legitimado pela vitória do seu partido (MPLA) nas eleições gerais de 2022.